24/07/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/07/2025 08:13

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 15/07/2025
07/07/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a50ce5e proferido nos autos.

DESPACHO A.

OBRIGAÇÃO DE FAZER O despacho id d7bbb27 (outubro de 2024) intimou a parte ré para cumprir a obrigação de fazer.

A parte ré se manteve inerte.

Com a determinação de SISBAJUD, a ré se apresentou nos autos ao id 345e9ca alegando que não cumpriu a determinação judicial e requerendo prazo para cumprimento.

No entanto, o título executivo é de 2020, e o trânsito em julgado é de 30/11/2023 (ID b6852c0), sendo certo que a ré tem ciência há quase 5 anos acerca da sua condenação, e quase 2 anos do trânsito em julgado.

Tendo havido neste momento apenas a intimação específica para cumprimento, para fins processuais.

No entanto, diante dos princípios da efetividade processual, o MPT foi intimado e concordou, ao id c623160, com a dilação de prazo requerida pela ré.

Portanto, defiro a dilação de prazo por mais 60 dias. Destaco que a alegação de impossibilidade de contratação em razão da pandemia e outras dificuldades técnicas já foram analisadas na fase de conhecimento tanto pela sentença ID cfdd452 quanto pelo acórdão ID 06021db, cabendo à executada cumprir com a decisão judicial nesta fase processual.

Fica ciente a parte ré de que opor resistência injustificada ao andamento do processo, e interpor recurso com intuito manifestamente protelatório, ensejam a aplicação de multas dos artigos 79 a 81 do CPC.

Destaco que o título executivo ID cfdd452, determinou a aplicação de "(...) multa no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês, (...), réu deve cumprir a obrigação em 120 dias úteis contados da intimação da presente sentença, data partir da qual incidirá a referida multa, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação no mesmo prazo (...)".

O MPT destaca que já apresentou o cálculo id 8a1428c.

Vindo manifestação do réu, promovam-se os atos descritos ao id d7bbb27: "(...) 2.

Vindo a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e do pagamento do valor dos danos morais coletivos pela parte ré, intime-se a parte autora MPT para manifestações no prazo de 30 dias. 3.

Concordando a parte autora com o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, venham conclusos para decisão homologatória de cálculos, registro das parcelas, liberação de alvará e sentença de extinção. 4.

Discordando a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer, nomeio, desde já, a ilustre perita contábil Raquel Rocha Alves, que será custeada pela parte executada, cujo valor dos honorários será de R$2.500,00, para verificação do cumprimento da obrigação de fazer. 5.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para ciência, e após, voltem conclusos para decisão de homologação de cálculos, sendo certo que o descumprimento ensejará a aplicação da multa contida no título executivo. " B.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR Em paralelo, o MPT apresentou planilha id 1acbfbf e id c623160 com o valor dos danos morais coletivos no valor de R$20.000,00, atualizado pela Taxa Selic, conforme ADC 58, totalizando R$28.672,00.

Destaco que há depósitos recursais nos autos, razão pela qual dispenso a ativação do SISBAJUD, e intimo, neste ato, a parte ré para se manifestar acerca da planilha.

Prazo de 5 dias, devendo impugnar com planilha específica. O MPT deverá indicar os dados bancários para liberação da quantia. Decorrido o prazo sem manifestações, expeça-se alvará ao MPT, pelo valor depositado, referente aos danos morais coletivos. C.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Fica destacado que a apresentação de recurso com intuito manifestamente protelatório, provocação de incidente manifestamente infundado, procedimento de modo temerário em ato do processo, entre outros, são atos previstos nos artigos 79 e seguintes do CPC, que configuram a litigância de má-fé, e ensejam a responsabilização por perdas e danos daquele que a provocar.

Fica a parte ré advertida. ATOS EXECUTIVOS Com isso, determino: 1.

Intime-se a parte ré POR SUA ADVOGADA CONSTITUÍDA NOS AUTOS, para ciência de que deverá cumprir, no prazo de 60 dias úteis, a obrigação de fazer, e comprovar nos autos no mesmo prazo.

Fica ciente a parte ré que a comprovação deverá indicar o número e qualificação de empregados existentes nos seus estabelecimentos cujas funções demandem formação profissional, bem como o número e qualificação dos aprendizes contratados e matriculados, e a comprovação deve ser realizada em forma de planilha.

As informações devem ser referentes aos estabelecimentos de Piraí-RJ e Barra Mansa-RJ.

A qualificação dos empregados deve conter nome completo, o CPF, a data de admissão, a função, o setor de trabalho e a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) de todos os seus empregados.

Com relação à qualificação dos contratos de aprendizagem em vigor, a listagem deve acompanhar cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) dos aprendizes ou de extrato do CAGED comprovando a comunicação da contratação especial à Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, em observância ao disposto no artigo 429, caput e §1º, da CLT.

O mês de referência a ser utilizado para a comprovação poderá ser escolhido pela parte ré dentre os meses abrangidos pelo prazo de 60 dias úteis do cumprimento e comprovação da obrigação de fazer.

No prazo de 5 dias, a parte ré poderá impugnar o valor planilha id 1acbfbf com o valor dos danos morais coletivos totalizando R$28.672,00, na forma do artigo 884 CLT, com impugnação específica, sob pena de preclusão. 2.

O MPT deverá indicar os dados bancários para liberação da quantia referente aos danos morais.

Prazo 5 dias. 3.

Decorrido o prazo do artigo 884 da CLT sem manifestações, expeça-se alvará ao MPT, pelo valor depositado, referente aos danos morais coletivos. 4.

Decorrido o prazo de 60 dias úteis referentes à obrigação de fazer, vindo a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, intime-se a parte autora MPT para manifestações no prazo de 30 dias. 5.

Concordando a parte autora com o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar, venham conclusos para decisão homologatória de cálculos, registro das parcelas, liberação de alvará e sentença de extinção. 6.

Discordando a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer, nomeio, desde já, a ilustre perita contábil Raquel Rocha Alves, que será custeada pela parte executada, cujo valor dos honorários será de R$2.500,00, para verificação do cumprimento da obrigação de fazer. 7.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para ciência, e após, voltem conclusos para decisão de homologação de cálculos, sendo certo que o descumprimento ensejará a aplicação da multa contida no título executivo. BARRA MANSA/RJ, 04 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
04/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
04/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 23:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/06/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/06/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c6f8fa proferido nos autos.

DESPACHO 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER O despacho id d7bbb27 (outubro de 2024) intimou a parte ré para cumprir a obrigação de fazer.

A parte ré se manteve inerte.

Com a determinação de SISBAJUD, a ré se apresentou nos autos ao id 345e9ca alegando que não cumpriu a determinação judicial e requerendo prazo para cumprimento.

No entanto, o título executivo é de 2020, e o trânsito em julgado é de 30/11/2023 (ID b6852c0), sendo certo que a ré tem ciência há quase 5 anos acerca da sua condenação, e quase 2 anos do trânsito em julgado.

Tendo havido neste momento apenas a intimação específica para cumprimento, para fins processuais. No entanto, diante dos princípios da efetividade processual, intimo o autor MPT para dizer se concorda com a dilação de prazo requerida pela ré.

Prazo de 30 dias. Destaco que a alegação de impossibilidade de contratação em razão da pandemia e outras dificuldades técnicas já foram analisadas na fase de conhecimento tanto pela sentença ID cfdd452 quanto pelo acórdão ID 06021db, cabendo à executada cumprir com a decisão judicial nesta fase processual.

Fica ciente a parte ré de que opor resistência injustificada ao andamento do processo, e interpor recurso com intuito manifestamente protelatório, ensejam a aplicação de multas dos artigos 79 a 81 do CPC. Destaco que o título executivo ID cfdd452, determinou a aplicação de "(...) multa no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por mês, (...), réu deve cumprir a obrigação em 120 dias úteis contados da intimação da presente sentença, data partir da qual incidirá a referida multa, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação no mesmo prazo (...)". 2.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR Em paralelo, determino que o MPT apresente planilha com o valor dos danos morais coletivos no valor de R$20.000,00, atualizado pela Taxa Selic, conforme ADC 58.

Destaco que há depósitos recursais nos autos, razão pela qual dispenso a ativação do SISBAJUD. 3.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Fica destacado que a apresentação de recurso com intuito manifestamente protelatório, provocação de incidente manifestamente infundado, procedimento de modo temerário em ato do processo, entre outros, são atos previstos nos artigos 79 e seguintes do CPC, que configuram a litigância de má-fé, e ensejam a responsabilização por perdas e danos daquele que a provocar.

Fica a parte ré advertida. BARRA MANSA/RJ, 18 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
18/06/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/06/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
18/06/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
16/06/2025 19:57

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e31374 proferido nos autos.

DESPACHO Diante do silêncio da ré, ao SISBAJUD para cumprimento da obrigação de pagar de R$20.000,00.

Com relação à obrigação de fazer, a parte autora deverá se manifestar nos autos.

Prazo de 30 dias. sob pena de aplicação do artigo 11-A CLT. BARRA MANSA/RJ, 11 de junho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
11/06/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2025 21:13

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
11/06/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 23:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 26/05/2025
09/10/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
08/10/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
07/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
04/10/2024 12:38

Encerrada a conclusão
15/08/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/08/2024 12:50

Encerrada a conclusão
15/08/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
15/08/2024 12:48

Encerrada a conclusão
16/07/2024 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/06/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/06/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
11/06/2024 14:10

Encerrada a conclusão
01/05/2024 21:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
09/04/2024 15:04

Juntada a petição de Impugnação
23/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
13/03/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
07/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/03/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
05/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
01/03/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
27/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 26/02/2024
15/02/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/02/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
06/02/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
03/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/02/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
03/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
02/02/2024 15:48

Iniciada a liquidação
02/02/2024 15:47

Transitado em julgado em 30/11/2023
02/02/2024 15:46

Encerrada a conclusão
31/01/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/01/2024 14:30

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2021 12:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
17/05/2021 11:50

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/05/2021 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/05/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
12/05/2021 10:36

Recebidos os autos para diligência
05/02/2021 13:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2021 00:21

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 04/02/2021
22/01/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2021
22/01/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 14:40

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
21/01/2021 14:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
19/01/2021 19:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
19/01/2021 18:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 09/12/2020
18/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 16:47

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
16/11/2020 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/11/2020 16:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
16/11/2020 16:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
05/11/2020 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
05/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 04/11/2020
28/10/2020 14:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2020
28/10/2020 14:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 18:16

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
22/10/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RACHEL FERREIRA CAZOTTI
19/10/2020 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
16/10/2020 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/10/2020 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Tempestividade da defesa)
13/10/2020 12:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/10/2020 08:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA. em 29/09/2020
04/09/2020 11:45

Expedido(a) intimação a(o) YOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA.
27/08/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/08/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo