01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100257-42.2024.5.01.0421 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 28/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900300713900000127750905?instancia=2
28/08/2025 12:32

Distribuído por sorteio
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13a0e08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO E EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a ação movida por JOSE RICARDO MARQUES FERNANDES em face de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Custas, pela reclamante, no valor de R$ 1.779,59, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da causa, e dispensado o recolhimento diante da gratuidade de justiça deferida.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO MARQUES FERNANDES

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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