09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0011360-59.2015.5.01.0031 RECLAMANTE: EDUARDO AUGUSTO ROMERO FANTIN RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Para apresentação dos cálculos, no prazo comum de 10 dias, sendo certo que os cálculos deverão ser apresentados em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: arquivohttps://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 de extensão PJC.

Nos cálculos deverá ser considerado o valor do depósito Recursal comprovado no Id.684ad38, que ora convolo em penhora.No mesmo prazo acima, e, à luz do que dispõe o art. 878, da CLT, a parte Autora deverá declarar se pretende promover a execução, caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação pela Reclamada, utilizando-se, para tanto, do despacho estruturado de execução deste Juízo, ficando ciente que sua inércia ensejará no início da fluência do prazo prescricional intercorrente, de que trata o artigo 11-A, da CLT.Caso haja pequena diferença entre os valores apontados pelas partes, inclua-se o feito em pauta de conciliação, intimando-se as partes.

Sendo os valores discrepantes, encaminhem-se os autos à Contadoria para verificação e promoção e posterior conclusão para prolação da Decisão homologatória.Decorrido o prazo sem impugnações, inicie-se a execução e intime-se o executado, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513,caput e § 2º, inciso I, do NCPC para pagar o crédito exequendo, no o prazo de 15 dias, sob pena de execução.Decorrido o prazo in albis, utilize-se o despacho estruturado do Juízo.Inerte a parte Autora para apresentação de cálculos, voltem-me conclusos para deliberação acerca do sobrestamento para início do computo do prazo da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.
17/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2025 18:11

Recebidos os autos para prosseguir
01/12/2021 04:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de LAN S/A em 22/10/2021
23/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO ROMERO FANTIN em 22/10/2021
08/10/2021 13:31

Juntada a petição de Contraminuta (agravo)
08/10/2021 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões (recurso de revista)
08/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021
08/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LAN S/A
07/10/2021 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO ROMERO FANTIN
05/10/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:13

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/09/2021
20/09/2021 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
07/09/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2021
07/09/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
07/08/2021 18:45

Não admitido o Recurso de Revista de TAM LINHAS AEREAS S/A.
06/08/2021 17:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/05/2021 16:32

Juntada a petição de Manifestação (ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO)
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de LAN S/A em 08/03/2021
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO ROMERO FANTIN em 08/03/2021
09/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/03/2021
08/03/2021 12:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/02/2021
24/02/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LAN S/A
23/02/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO ROMERO FANTIN
23/02/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
18/02/2021 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60
26/01/2021 09:25

Incluído em pauta o processo para 08/02/2021 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Marcos Cruz ()
13/01/2021 16:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2021 22:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS PINTO DA CRUZ
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de LAN S/A em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO AUGUSTO ROMERO FANTIN em 15/12/2020
16/12/2020 00:03

Decorrido o prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/12/2020
10/12/2020 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/12/2020 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2020
01/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LAN S/A
30/11/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AUGUSTO ROMERO FANTIN
30/11/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
24/11/2020 11:45

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e não provido
06/11/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2020
04/11/2020 18:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 18:10

Incluído em pauta o processo para 16/11/2020 10:00 4ª Turma - Processos Des. Marcos Cruz ()
27/08/2020 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2020 20:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
31/07/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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