16/09/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2025
16/09/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SABINA CAMPAGNANI
15/09/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/09/2025 17:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. - CNPJ: 23.***.***/0001-19
19/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025
18/08/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/08/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 03-09-2025. ()
18/08/2025 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2025 09:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SABINA CAMPAGNANI em 08/07/2025
02/07/2025 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2025 20:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100640-29.2023.5.01.0009 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: SABINA CAMPAGNANI RECORRIDO: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

A C O R D A M os Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Cynthia Maria Simões Lopes, a presença das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Juíza Convocada Renata Jiquiriçá, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SABINA CAMPAGNANI, rejeitar as preliminares de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e por cerceamento de defesa, deferir a gratuidade de justiça à trabalhadora e dar parcial provimento ao recurso para (i) manter a data inicialmente pactuada para a rescisão do contrato de trabalho-30/4/2024; (ii) condenar a ré no pagamento das verbas salariais discriminadas no acórdão, considerado o período desde a data do afastamento até o término contratual; (iii) fixar indenização por dano moral no importe de R$20.000,00; (iv) determinar que a reclamada recolha as contribuições por ela devidas à entidade de previdência complementar (FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA), sob pena de indenizar a reclamante por perdas sofridas na apuração de benefício de complementação de aposentadoria; e, (v) fixar honorários de acordo com o critério da sucumbência recíproca, observada a suspensão da exigibilidade da obrigação atribuída à beneficiária da gratuidade de justiça, conforme o entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADI 5766, em conformidade com a fundamentação do voto da desembargadora relatora.

Pela reclamante, compareceu o Dr.

Lenon P.

Moraes (OAB/RJ 187413).Id 5fc9d24 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SABINA CAMPAGNANI
23/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
23/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SABINA CAMPAGNANI
18/06/2025 12:15

Conhecido o recurso de SABINA CAMPAGNANI - CPF: *18.***.*34-49 e provido em parte
30/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/05/2025
29/05/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2025 11:30

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 17-06-2025 ()
09/04/2025 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/04/2025 08:47

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 12:15

Retirado de pauta o processo
26/11/2024 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2024
14/11/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/11/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 10-12-2024 ()
28/10/2024 11:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
11/07/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/04/2024
21/03/2024 18:54

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
19/03/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2024 16:47

Proferida decisão
18/03/2024 11:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/01/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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