17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b221da4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo em vista que os valores referentes às custas e contribuição previdenciária encontram-se dentro dos limites estabelecidos nas Portarias 75/2012 e 582/2013, ambos do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem manifestações,excluam-se os réus do BNDT/SERASA e demais restrições , caso estejam incluídos, e arquive-se definitivamente. msc HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REJANE ALICE DANTAS BON DA FONSECA
09/01/2020 14:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2019 03:26

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2019 12:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 13/05/2019 23:59:59
14/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de REJANE ALICE DANTAS BON DA FONSECA em 13/05/2019 23:59:59
30/04/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/04/2019
30/04/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 15:03

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
21/11/2018 12:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2018 23:59:59
11/10/2018 07:07

Expedido(a) Intimação a(o) autor
27/06/2018 08:47

Não admitido o Recurso de Revista de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-57
26/06/2018 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
24/05/2018 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2018 23:59:59
11/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 10/05/2018 23:59:59
11/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de REJANE ALICE DANTAS BON DA FONSECA em 10/05/2018 23:59:59
27/04/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/04/2018
27/04/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 15:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/04/2018 15:47

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/03/2018 08:56

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 33.***.***/0001-57 e provido em parte
21/02/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2018
20/02/2018 13:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2018 13:45

Incluído o processo em pauta (13/03/2018, 14:00:00, ST6 GERAL 13.03.2018)
06/12/2017 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2017 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/11/2017 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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