18/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 17/07/2025
04/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100676-28.2020.5.01.0025 RECLAMANTE: SERGIO LUIS DAVID SILVA RECLAMADO: L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS DESTINATÁRIO(S): L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar sobre os cálculos de liquidação para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 08 (oito) dias, conforme § 2º do artigo 879 da CLT, ou seja, de forma “fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão”.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
02/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
02/07/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 01/07/2025
16/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97bb346 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

OBRIGAÇÃO DE FAZER 1) Conforme sentença ID 3ce7e55, no tocante à anotação/retificação de CTPS, determino a intimação da ré para informar diretamente ao patrono do reclamante o endereço em que a parte autora ou seu procurador deverá apresentar-se para anotação/retificação/devolução da CTPS, no prazo de 08 dias, noticiando nos autos. No mesmo prazo, após entrar em contato com o procurador da parte autora, poderá a reclamada proceder às anotações da CTPS, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br).

Após, fica a parte autora intimada, independente de nova publicação, devendo diligenciar o prazo supra, para apresentar-se diretamente no endereço da reclamada para a anotação/retificação da CTPS (no caso da anotação física), no prazo de 08 dias.

Na eventual impossibilidade do pronto atendimento pela reclamada, deverá providenciar, em 08 dias, a devida anotação, devendo entregá-lo no escritório do advogado parte autora.

Tendo a parte autora a habilitação da Carteira de Trabalho Digital mediante criação de conta de acesso por meio do sítio eletrônico do Ministério da Economia (https://servicos.mte.gov.br/#/loginfailed/redirect=) ou, alternativamente, instalação do aplicativo da “Carteira de Trabalho Digital” no aparelho celular, comprovado nos autos, providenciem-se a devida anotação.

No descumprimento da obrigação de fazer pela ré, a parte autora deverá manifestar-se no processo.

Diligenciem as partes, independentemente de intimação.

No silêncio das partes, considere-se cumprida a obrigação.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
13/06/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
13/06/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/06/2025 09:31

Iniciada a liquidação
13/06/2025 09:31

Transitado em julgado em 19/05/2025
09/06/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 09:31

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2022 15:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 18/03/2022
20/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS DAVID SILVA em 18/03/2022
12/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2022
11/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 10/03/2022
08/03/2022 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
07/03/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS DAVID SILVA
07/03/2022 09:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/03/2022 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/02/2022
21/02/2022 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
19/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2022
19/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 00:39

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
18/02/2022 00:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/02/2022 00:58

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 10/02/2022
11/02/2022 00:58

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS DAVID SILVA em 10/02/2022
25/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
24/01/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS DAVID SILVA
24/01/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/01/2022 10:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 476,20
24/01/2022 10:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO LUIS DAVID SILVA
24/01/2022 10:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO LUIS DAVID SILVA
09/12/2021 16:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/12/2021 16:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
09/12/2021 13:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (09/12/2021 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
09/12/2021 01:22

Encerrada a conclusão
08/12/2021 19:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/11/2021 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/11/2021 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de revelia)
31/08/2021 21:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição)
15/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 14/07/2021
15/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS DAVID SILVA em 14/07/2021
09/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/07/2021
29/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS DAVID SILVA em 28/06/2021
21/06/2021 11:48

Expedido(a) notificação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
19/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/06/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS DAVID SILVA
18/06/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
18/06/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS DAVID SILVA
18/06/2021 14:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (09/12/2021 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2021 09:44

Juntada a petição de Manifestação (Endereços da 1ª Reclamada)
24/03/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
20/02/2021 01:01

Decorrido o prazo de L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS em 18/02/2021
12/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/02/2021
05/02/2021 09:58

Juntada a petição de Manifestação (Réplica à Contestação)
04/02/2021 15:01

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
08/01/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/01/2021 19:38

Expedido(a) intimação a(o) L G DA SILVA SERVICOS COMBINADOS
16/12/2020 00:25

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS DAVID SILVA em 15/12/2020
03/12/2020 10:57

Juntada a petição de Manifestação (Esclarecimento sobre Conciliação)
03/12/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 14:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS DAVID SILVA
02/12/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
17/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO LUIS DAVID SILVA em 16/10/2020
02/09/2020 14:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
02/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIS DAVID SILVA
01/09/2020 09:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 22:22

Audiência una cancelada (26/01/2021 09:10 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2020 22:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
21/08/2020 11:36

Audiência una designada (26/01/2021 09:10 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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