24/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
23/09/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAR TOCA DA GAMBA EIRELI sem efeito suspensivo
16/09/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
16/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA em 15/09/2025
15/09/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1842fa1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - Fundamentação A parte embargante sustenta contradição / obscuridade no julgado quanto à “valoração dos depoimentos”.

Segundo dispõe o art. 897–A, da CLT, os embargos de declaração são cabíveis sempre que houver na sentença obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Não há mácula no julgado.

No tocante à existência de vínculo de emprego, a sentença é clara: O vínculo de emprego , sob os moldes do art. 3º, da CLT foi confessado pelo próprio sócio ao afirmar: A temática foi expressamente abordada na fundamentação da sentença, em análise clara, precisa e exaustiva , sob o item DO VÍNCULO DE EMPREGO.

A omissão/contradição apta a deflagrar o manejo dos Embargos de Declaração é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e o dispositivo.

Descabe tal argumento quando supostamente, segundo a embargante, há uma avaliação errônea do acervo probatório contido nos autos ou sobre a justiça da decisão.

Veja-se a respeito Proc 0102007-24.2016.5.01.0045 (ED-ROT).

TRT 1ª Região.

Na verdade, a parte alega error in judicando.

Incabível revisitar o exame de questões já apreciadas buscando a reforma do julgado, o que desafia a interposição de recurso próprio, eis que o mero inconformismo não rende ensejo à oposição de embargos de declaração.

III - Dispositivo ISTO POSTO, CONHEÇO e, no mérito, REJEITO os embargos opostos, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
31/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
31/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
31/08/2025 23:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
25/07/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
17/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA em 16/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA em 08/07/2025
08/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6d2f40 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
07/07/2025 08:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
07/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/07/2025 22:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c7b240 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando o vínculo de emprego havido entre as partes, um contrato único vigente no período de 05.08.2024 a 28.11.2024 e condeno BAR TOCA DA GAMBA EIRELI a adimplir JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indefiro as demais postulações: aviso prévio (30 dias);décimo terceiro proporcional, à razão de 4/12, já considerada a projeção do aviso prévio;férias proporcionais, à razão de 04/12, já considerada a projeção do aviso prévio; FGTS e indenização compensatória de 40%;multa art. 477, da CLT;honorários advocatícios.

Deverá a ré comprovar nos autos que promoveu a anotação da CTPS digital do autor para que conste admissão em 05.08.2024, na função de auxiliar de serviços gerais – CBO 5143-20, salário R$1.600,00, e saída em 28.11.2024, já considerando a projeção do aviso, prévio, sob pena de multa de R$1.000,00, para a parte autora – art. 537 CPC, devendo a Secretaria suprir eventual omissão patronal.

De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 110,00 calculadas sobre R$ 5.500,00, valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 18 de junho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
23/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
23/06/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
23/06/2025 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 110,00
23/06/2025 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
23/06/2025 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
05/06/2025 12:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
27/05/2025 01:06

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 26/05/2025
16/05/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
15/05/2025 08:47

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/05/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2025 15:47

Juntada a petição de Contestação
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
15/04/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
15/04/2025 11:32

Expedido(a) notificação a(o) BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
15/04/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BAR TOCA DA GAMBA EIRELI
15/04/2025 11:30

Expedido(a) notificação a(o) JOSIMAR CESAR BARCELOS DA SILVA
12/04/2025 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 13:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 13:35

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/05/2025 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/01/2025 13:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/01/2025 11:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/01/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo