04/05/2023 13:32

Baixa Definitiva
04/05/2023 13:32

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
10/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
06/05/2022 08:52

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 07:00

Publicado despacho em 28.04.2022.
27/04/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
26/04/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 18:32

Conclusos para despacho
25/02/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2022 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/11/2021 09:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/11/2021 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
17/11/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 07:00

Publicado acórdão em 16.11.2021.
10/11/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
15/10/2021 06:48

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 07:05

Inclusão em Pauta
14/10/2021 07:00

Inclusão em Pauta
13/10/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.10.2021.
04/10/2021 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 19:44

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2021 23:01

Conclusos para julgamento
27/05/2021 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2021 10:15

Distribuído por sorteio
13/05/2021 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2021 14:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo