03/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2025
03/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de JEFERSON AGUIAR GOMES DOS SANTOS em 02/07/2025
25/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 11:24

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8515d8a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE 1.532.603 RG/PR, dando ensejo ao Tema 1.389.

Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Conforme fundamentação da referida decisão monocrática, estão em discussão no ARE 1.532.603 RG/PR: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil.

Ao final, determinou o Ministro Relator: "Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário." Considerando que a matéria objeto desta reclamatória está abrangida pela referida decisão, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determino: 1) O SOBRESTAMENTO do presente processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, com fundamento no art. 313, IV, do CPC; 2) O registro de movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" Tema 1389; 3) A identificação de afetação do processo com o GIGS "Tema 1389".

Havendo eventual decisão de admissibilidade de IRDR sobre o tema no âmbito deste Regional, aguardar-se-á também tal julgamento.

Proferida a decisão definitiva pelo STF e/ou pelo Tribunal Regional, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON AGUIAR GOMES DOS SANTOS
23/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 02:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/06/2025 02:06

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
06/02/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/02/2025 20:55

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON AGUIAR GOMES DOS SANTOS
30/12/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 15:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
22/10/2024 21:18

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 10:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2024 17:33

Juntada a petição de Réplica
18/06/2024 09:51

Audiência de instrução designada (22/10/2024 10:30 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 09:51

Audiência una realizada (18/06/2024 09:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2024 16:59

Juntada a petição de Contestação
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/03/2024
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de JEFERSON AGUIAR GOMES DOS SANTOS em 01/03/2024
24/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON AGUIAR GOMES DOS SANTOS
22/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
19/02/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:40

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2024
19/01/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/01/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON AGUIAR GOMES DOS SANTOS
19/01/2024 11:46

Audiência una designada (18/06/2024 09:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 13:30

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
16/01/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2024 21:56

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON AGUIAR GOMES DOS SANTOS
16/01/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/12/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00