05/09/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 07:11

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2025 14:00

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (16/12/2025 14:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2025 11:24

Audiência una realizada (02/09/2025 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/09/2025 20:18

Juntada a petição de Contestação
28/08/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ea2f6d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o requerimento de tramitação com segredo de justiça.

No caso, não se vislumbra qualquer informação que tenha o viés de macular os direitos à personalidade da impetrante ou de terceiros, tampouco há notícias de dados que efetivamente estejam protegidos por sigilo, a que se refere a Lei nº 13.709/2021, ou qualquer outra norma constitucional ou infraconstitucional, que se relacionem especificamente com a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

Além disso, é relevante esclarecer que o deferimento da tramitação do feito em segredo de justiça, consoante preconizam os artigos 189, caput e inciso I, do CPC, e 5º, inciso LX, da CF/88, constitui-se em prerrogativa do magistrado responsável pela instrução processual, cuja pertinência do pedido se insere nas situações em que a natureza da matéria objeto da lide e o interesse social requerem o sigilo do acesso às informações, o que verifico não ter ocorrido nos presentes autos.

A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, fundada na verossimilhança da alegação e em prova inequívoca.

Exige, ainda, a urgência, vale dizer, o cabimento da antecipação requer uma situação em que se apresenta plausível o perecimento do direito acaso seja aguardado o curso normal do processo.

No caso em comento, a antecipação não prescinde do contraditório, não se configurando, igualmente, o fumus boni juris e o periculum in mora.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Inclua-se o feito em pauta. Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA
24/06/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LOPES SUZANO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
24/06/2025 13:43

Expedido(a) notificação a(o) DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA
24/06/2025 13:43

Expedido(a) notificação a(o) LOPES SUZANO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA
23/06/2025 14:25

Audiência una designada (02/09/2025 09:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/06/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA
23/06/2025 10:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA
23/06/2025 08:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
18/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00