31/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ em 08/07/2025
30/06/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/06/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/06/2025
24/06/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100573-36.2024.5.01.0201 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ, ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária que lhe foi imposta por sentença.

Honorários sucumbenciais são devidos pelo autor ao segundo reclamado no mesmo percentual arbitrado na r. sentença recorrida, mas com incidência sobre o valor atualizado da causa.

Nos termos da decisão proferida pelo STF na ADI 5766, por ser a reclamante beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade por dois anos e somente poderá ser executada se o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ
23/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DA SILVA QUEIROZ
23/06/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/06/2025 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/06/2025
22/05/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 11:12

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
14/05/2025 19:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/05/2025 09:47

Encerrada a conclusão
14/05/2025 06:49

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/05/2025
04/04/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/04/2025 07:57

Determinada a requisição de informações
04/04/2025 07:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/04/2025 07:42

Encerrada a conclusão
04/04/2025 07:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
04/04/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo