TRT1 - 0100819-74.2024.5.01.0284
1ª instância - Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100819-74.2024.5.01.0284 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS #LRPE Tomar ciência da decisão de ID20d8a66 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao apelo autoral para reformar a decisão nos seguintes tópicos: a) declarar a nulidade do regime de compensação de jornada adotado pela ré, condenando-a ao pagamento dos dias de repouso remunerado suprimidos, com o acréscimo de 100% (cem por cento), conforme previsto nas normas coletivas, eis que a parcela deferida equivale a repouso remunerado, com reflexos em férias acrescidas de 100% (norma coletiva), gratificações natalinas e FGTS e b) reconhecer que, para serem consideradas habituais para reflexos em 13º salário, o autor precisa ter prestado horas extras em 6 (seis) ou mais meses em um mesmo ano.
No tocante ao reflexo em férias, o autor precisa ter prestado horas extras em 6 (seis) meses ou mais do período aquisitivo, devendo as diferenças ser apuradas quando da liquidação do julgado, observando os critérios acima determinados, tudo nos termos do voto da Exma.
Desembargadora Relatora.
No mais, permanecem inalterados os valores da causa e das custas fixados na decisão." RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.
LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS -
11/12/2024 09:45
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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10/12/2024 16:37
Juntada a petição de Contrarrazões
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10/12/2024 10:24
Juntada a petição de Contrarrazões
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27/11/2024 04:54
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
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27/11/2024 04:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
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27/11/2024 04:54
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
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27/11/2024 04:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
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26/11/2024 13:07
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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26/11/2024 13:07
Expedido(a) intimação a(o) NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS
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26/11/2024 13:06
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
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26/11/2024 13:06
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS sem efeito suspensivo
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26/11/2024 12:48
Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
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12/11/2024 15:07
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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08/11/2024 16:24
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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29/10/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
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29/10/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
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29/10/2024 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
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29/10/2024 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
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28/10/2024 17:11
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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28/10/2024 17:11
Expedido(a) intimação a(o) NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS
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28/10/2024 17:10
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
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28/10/2024 17:10
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS
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28/10/2024 17:10
Concedida a gratuidade da justiça a NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS
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28/10/2024 17:10
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
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25/10/2024 16:36
Juntada a petição de Impugnação
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16/10/2024 11:36
Juntada a petição de Manifestação
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15/10/2024 14:49
Audiência una por videoconferência realizada (15/10/2024 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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14/10/2024 11:05
Juntada a petição de Contestação
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10/10/2024 13:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/09/2024 00:15
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2024
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10/09/2024 17:57
Juntada a petição de Manifestação
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02/09/2024 03:19
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
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02/09/2024 03:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
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30/08/2024 13:50
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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30/08/2024 13:50
Expedido(a) intimação a(o) NIDOVALDO CUSTODIO DORNELAS
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30/08/2024 13:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 13:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
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30/08/2024 13:06
Audiência una por videoconferência designada (15/10/2024 09:10 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
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29/08/2024 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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