28/07/2025 10:50

Distribuído por sorteio
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0620c62 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT 1 - Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, preparo recolhido (custas id 6ad8466 e depósito recursal id 633ad82), representação regular, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID 9f9823f , dos 1º e 2º Reclamados.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. 2 - Na forma do Prov. 06/11 da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verificada a admissibilidade, tempestividade, representação regular, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID f4ee593, do Reclamante.

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar suas contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens. 11 de julho de 2025 RFVR NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BASF SA - ENGEKO SERVICOS DE ELETROMECANICA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db375c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por PEDRO PAULO CONCEIÇÃO PEREIRA em face ENGEKO SERVIÇOS DE ELETROMECÂNICA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA e BASF S.A., para CONDENAR o primeiro e segundo Réus de forma solidária, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença e IMPROCEDENTE em relação à terceira reclamada (BASF S.A).

Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e\ou fiscal, as parcelas: diferenças de aviso prévio indenizado, FGTS e multa de 40%, intervalo intrajornada e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Custas R$500,00, calculadas sobre o valor de R$25.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pelas reclamadas (primeira e segunda).

O Autor é beneficiário da Justiça gratuita.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BASF SA - ENGEKO SERVICOS DE ELETROMECANICA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ENGEKO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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