15/07/2025 11:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2025
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLAUDIA LUIZA BOECHAT PIRES DE ALMEIDA SALES em 01/07/2025
01/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 30/06/2025
16/06/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0002240-51.2011.5.01.0283 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CLAUDIA LUIZA BOECHAT PIRES DE ALMEIDA SALES AGRAVADO: CLAUDIA LUIZA BOECHAT PIRES DE ALMEIDA SALES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Ante o exposto, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da executada para excluir do cômputo das horas extras os dias em que não houve qualquer trabalho por parte da exequente, mesmo que sob o registro de "HE COMPENSADA"; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da exequente para determinar a apuração dos valores relativos à integração da "parcela cargo em comissão no salário contribuição da' reclamante para fins de cálculo de complementação de aposentadoria e de pagamento de diferenças do valor saldado", bem como que sejam aplicados, na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC; e a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, que seja utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), sendo os juros de mora correspondentes ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do art. 406 do CC, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA LUIZA BOECHAT PIRES DE ALMEIDA SALES
13/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
13/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA LUIZA BOECHAT PIRES DE ALMEIDA SALES
13/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/06/2025 16:30

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
12/06/2025 16:30

Conhecido o recurso de CLAUDIA LUIZA BOECHAT PIRES DE ALMEIDA SALES - CPF: *79.***.*16-04 e provido em parte
09/06/2025 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 12:40

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
10/04/2025 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2025 21:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/11/2024 12:41

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
29/11/2024 12:41

Declarada a suspeição por ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/11/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/11/2024 10:44

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
28/11/2024 13:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
27/11/2024 21:31

Declarada a incompetência
27/11/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/11/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#738 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo