13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100457-29.2023.5.01.0245 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: JOAO CARLOS CONTAGE FLORES, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: JOAO CARLOS CONTAGE FLORES, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo exequente, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pela executada e pelo exequente, exceto quanto ao tópico intitulado "Reflexos das diferenças salariais em outras verbas" do recurso da executada, por ausência de interesse, e, no mérito, negar provimento ao Agravo de Petição da executada e dar parcial provimento ao Agravo de Petição do exequente para determinar a retificação dos cálculos homologados para afastar a compensação dos reajustes concedidos pela empresa no período em debate e para determinar a retificação dos cálculos para que a correção monetária seja aplicada utilizando-se o IPCA em relação ao período anterior a 01/12/1991 e o IPCA-E a partir da referida data até 31/01/1995, com juros capitalizados de 1% a.m. da data do ajuizamento da ação coletiva até 03/03/1991 (art. 3º do Decreto Lei nº 2322/1987) e juros simples de 1% a.m., pro rata die, de 04/03/91 até 31/01/1995 (art. 39 da Lei nº 8177/91); e a partir de 01/02/1995 somente a taxa SELIC simples, sem juros, nos termos da fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
17/09/2024 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2024 00:38

Juntada a petição de Contraminuta
05/09/2024 10:59

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/08/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
26/08/2024 11:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
26/08/2024 11:30

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOAO CARLOS CONTAGE FLORES sem efeito suspensivo
21/08/2024 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/08/2024 20:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/08/2024 15:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/08/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
05/08/2024 09:20

Acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
02/08/2024 16:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/08/2024 16:55

Encerrada a conclusão
15/07/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/07/2024
08/07/2024 21:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
30/06/2024 14:13

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
30/06/2024 14:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
28/06/2024 15:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/06/2024 13:01

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/06/2024 12:03

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
18/06/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/05/2024 19:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/05/2024 14:55

Iniciada a execução
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/05/2024
16/05/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 21:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 04:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 04:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/05/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
08/05/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/02/2024 01:59

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
30/01/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
21/01/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
21/01/2024 16:33

Homologada a liquidação
18/01/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/11/2023 16:37

Juntada a petição de Impugnação
10/11/2023 10:20

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
10/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/11/2023
31/10/2023 17:49

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
31/10/2023 15:59

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
27/10/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/10/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
08/10/2023 19:02

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
06/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 05/10/2023
02/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 31/08/2023
24/08/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
24/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/08/2023 10:41

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
22/08/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 07:20

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
18/08/2023 22:40

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/08/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
10/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/07/2023 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/07/2023 19:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
07/07/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/06/2023 16:58

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
20/06/2023 21:36

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS CONTAGE FLORES
12/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/06/2023 11:43

Iniciada a liquidação
07/06/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo