25/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 23/09/2025
22/09/2025 14:24

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 17/09/2025
16/09/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
12/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
12/09/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
02/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2d04c3 proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes para manifestações acerca do laudo pericial, em 10 dias.

Após, conclusos.

FSMP NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
01/09/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
01/09/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
01/09/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
01/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
19/08/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
19/08/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
08/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 07/08/2025
06/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 05/08/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 11/07/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 30/06/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 30/06/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido o prazo de RENATA GOMES DA SILVA em 30/06/2025
20/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 19/06/2025
17/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e57c11 proferido nos autos. DESPACHO As Rés impugnaram o valor dos honorários periciais estimados pela i. perita Dra JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ, sob argumento de que o limite previsto no art. 790-B da CLT, regulamentado pelo CSJT, é de R$ 1.000,00.

Este Juízo, diante da dificuldade em conseguir profissionais que aceitem a limitação de valor de honorários e o recebimento ao final, decidiu alterar seu entendimento, embora mantendo o recebimento ao final.

O intuito é possibilitar o prosseguimento do processo, eis que tem sido cada vez mais difícil encontrar profissional que assuma o encargo com o valor de honorários limitados a R$ 1.000,00.

Mesmo anteriormente, quando o valor era limitado a R$ 1.220,00.

Em que pese o valor determinado pelo CNJ (Resolução 347/19 - CSJT), infelizmente, não é possível conseguir profissional que assuma o encargo.

Ante esta experiência com inúmeras ações, este Juízo modificou seu entendimento para que o profissional estimasse o valor dos honorários.

Evidentemente e com esta alteração de entendimento deste Juízo, o(a) Expert tem ciência de que se o sucumbente for reconhecido como beneficiário da gratuidade de justiça, o valor máximo será limitado conforme PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024 deste Tribunal.

Nesta ação a perícia é essencial para o deslinde da controvérsia.

E este trabalho, além de essencial, necessita especialidade no caso e demanda expertise, ante seus múltiplos aspectos, conforme justificado pelo(a) Sr(a).

Perito(a), é reiterado neste ato por este Juízo.

Desta forma, defiro a estimativa de honorários apresentada pelo(a) i. perito(a), fixando os honorários periciais médicos em R$ 5.000,00 (perita Juliana Vasconcelos da Cruz Garcez), e ainda, defiro a estimativa de honorários apresentada pelo(a) i. perito(a), fixando os honorários periciais técnicos em R$ 2.700,00 (Heloysa Helena Medeiros Dima), eis que o art. 14, § único, c/c art. 18 do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 01/2024 deste Egrégio permite esta exceção. (https://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/bitstream/1001/4164316/10/Prov2024-0001_PresCorreg-C.htm): Na hipótese do sucumbente fazer jus à gratuidade, o presente despacho deverá fundamentar o valor a ser pago pela União.

E, não sendo o caso, a quantia será executada como legalmente determinado.

Dê-se ciência às partes, e ao(às) Sr(a)s.

Perito(as) para que dê início ao seu trabalho. \lmp NITEROI/RJ, 16 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
16/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
16/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
16/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
16/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
16/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
16/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATA GOMES DA SILVA em 10/06/2025
09/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 17:39

Juntada a petição de Impugnação
03/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
30/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
30/05/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
20/05/2025 18:50

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
20/05/2025 18:46

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
16/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 15/05/2025
28/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
28/04/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ em 11/04/2025
12/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA em 11/04/2025
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 08/04/2025
09/04/2025 00:20

Decorrido o prazo de NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 08/04/2025
07/04/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
29/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
19/03/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) JULIANA VASCONCELOS DA CRUZ GARCEZ
18/03/2025 17:53

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
08/02/2025 03:19

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 07/02/2025
08/02/2025 03:19

Decorrido o prazo de NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 07/02/2025
08/02/2025 03:19

Decorrido o prazo de RENATA GOMES DA SILVA em 07/02/2025
30/01/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
29/01/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
29/01/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
29/01/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/12/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 20:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/12/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 09:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
26/11/2024 22:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/11/2024 11:52

Audiência una por videoconferência realizada (19/11/2024 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/11/2024 08:33

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 22:52

Juntada a petição de Contestação
18/11/2024 22:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 10:44

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de RENATA GOMES DA SILVA em 26/09/2024
18/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
17/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
17/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
17/09/2024 12:23

Expedido(a) notificação a(o) NOVA NIT SOLUCOES EM LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP
17/09/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA GOMES DA SILVA
17/09/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:11

Audiência una por videoconferência designada (19/11/2024 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/09/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
13/09/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00