31/07/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
30/07/2025 13:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
30/07/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELENA KRET BRUNET COELHO
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/07/2025
28/07/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 09:51

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 08:57

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101193-44.2024.5.01.0073 RECLAMANTE: RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) HELENA KRET BRUNET COELHO da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de ID. 49786f9, transcrito abaixo: " DESPACHO Intimem-se os recorridos para apresentarem contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
15/07/2025 08:51

Expedido(a) edital a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
15/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
14/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/07/2025
08/07/2025 19:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 13:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 08:49

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2025
26/06/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101193-44.2024.5.01.0073 RECLAMANTE: RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) NEILA COSTA DE MENDONCA da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da publicação da sentença, cujo dispositivo transcrevo abaixo: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA, em face de WM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Procede a condenação subsidiária da 2ª ré.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiário da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a parte ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 406,57, calculadas sobre a Liquidação no valor de R$ 20.328,56, pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta-corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Fica a Secretaria da Vara autorizada a expedir ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

THIAGO FARIAS DOS SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
25/06/2025 10:43

Expedido(a) edital a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
25/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
24/06/2025 16:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 406,57
24/06/2025 16:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
24/06/2025 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
05/06/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2025 08:35

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (04/06/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/05/2025 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 22:17

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 15:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (04/06/2025 14:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 15:29

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (03/12/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 22:34

Juntada a petição de Contestação
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 29/11/2024
29/11/2024 10:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2024
07/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA em 06/11/2024
06/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 05/11/2024
31/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA em 30/10/2024
25/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2024
24/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/10/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
24/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) edital em 25/10/2024
24/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 21:50

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 12:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
23/10/2024 12:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
23/10/2024 12:12

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
23/10/2024 11:51

Expedido(a) edital a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
23/10/2024 10:38

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
22/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/10/2024 07:58

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) WM MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA
08/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2024 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
07/10/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
07/10/2024 12:27

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (03/12/2024 08:40 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 12:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo