24/07/2025 11:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de THIAGO FAGUNDES SILVA em 23/07/2025
10/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FAGUNDES SILVA
09/07/2025 15:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/06/2025 04:12

Decorrido o prazo de THIAGO FAGUNDES SILVA em 27/06/2025
23/06/2025 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d153ced proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de THIAGO FAGUNDES SILVA formulados em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, para condenar a Reclamada, na forma da fundamentação supra, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de três mil reais; Os valores serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, inclusive quanto à base de cálculo, divisor, reflexos e deduções.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Honorários advocatícios sucumbenciais: Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da liquidação da sentença em favor dos advogados da parte autora;Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes em favor dos advogados da reclamada, observada a condição suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

Atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora equivalentes à TR, previstos no art. 39, caput, da Lei n° 8.177 de 1991,na fase pré-judicial, e pela SELIC a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT),que engloba correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias referentes às parcelas sobre as quais haja incidência legal, de natureza remuneratória, nos termos dos artigos 43 e 44, da Lei 8.121/91, observando-se o disposto no artigo 68, do Decreto 2.172/97, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Para efeitos previdenciários, as parcelas de natureza indenizatória constam no artigo 28, §9º da Lei 8.212/91.

Quando da liberação e/ou pagamento do crédito da parte reclamante, deverão ser observadas as normas relativas à retenção do Imposto de Renda, na forma da Lei e do provimento 1/96, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, sempre observados os ditames da Súmula 368 do TST.

Juros de mora não devem ser incluídos na base de cálculo do imposto de renda, segundo a Orientação Jurisprudencial n.º 400 da SDI-I do TST.

Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas.

Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro provisoriamente em R$ 3.500,00, no importe de R$ 70,00.

Intimem-se as partes.

PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO FAGUNDES SILVA
10/06/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/06/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FAGUNDES SILVA
10/06/2025 18:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
10/06/2025 18:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO FAGUNDES SILVA
10/06/2025 18:33

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO FAGUNDES SILVA
09/06/2025 17:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
30/05/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2025 23:36

Juntada a petição de Razões Finais
24/05/2025 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2025 15:11

Audiência de instrução realizada (22/05/2025 11:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
06/03/2025 16:46

Juntada a petição de Réplica
20/02/2025 08:47

Audiência de instrução designada (22/05/2025 11:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/02/2025 15:44

Audiência inicial realizada (19/02/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/01/2025 13:15

Juntada a petição de Contestação
30/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de THIAGO FAGUNDES SILVA em 29/10/2024
21/10/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FAGUNDES SILVA
18/10/2024 13:29

Audiência inicial designada (19/02/2025 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 16/10/2024
16/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/10/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FAGUNDES SILVA
10/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/10/2024 11:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO FAGUNDES SILVA
07/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/10/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo