23/09/2025 22:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
14/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
14/09/2025 18:19

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RIBEIRO FELIPPE
14/09/2025 18:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
14/09/2025 18:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RICARDO RIBEIRO FELIPPE
05/09/2025 15:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
03/09/2025 19:19

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:19

Juntada a petição de Razões Finais
02/09/2025 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/08/2025 15:09

Encerrada a conclusão
21/08/2025 11:53

Audiência una realizada (21/08/2025 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/08/2025 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/08/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 10:51

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
01/08/2025 10:48

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
29/07/2025 15:02

Audiência una designada (21/08/2025 10:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2025 13:05

Audiência una realizada (29/07/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 28/07/2025
28/07/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 13:48

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
17/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RIBEIRO FELIPPE
17/07/2025 10:34

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RICARDO RIBEIRO FELIPPE
17/07/2025 07:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
17/07/2025 07:13

Encerrada a conclusão
15/07/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/07/2025 00:40

Decorrido o prazo de RICARDO RIBEIRO FELIPPE em 14/07/2025
14/07/2025 17:43

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO RIBEIRO FELIPPE em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f615d2 proferido nos autos.

DESPACHO Não se trata de pauta telepresencial e nem de Juízo 100% digital.

A pauta neste Juízo é PRESENCIAL como regra.

Excepcionalmente o Reclamante teve autorização - #id:ddf8862 - para ser ouvido telepresencialmente.

Seu advogado, o Réu e as testemunhas deverão comparecer na sede desta 3a VT/NIT.

CBFM NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
09/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
09/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RIBEIRO FELIPPE
09/07/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/07/2025 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 07/07/2025
07/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RIBEIRO FELIPPE
07/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 09:03

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
27/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b75cdbf proferido nos autos.

DESPACHO Em sede de antecipação de tutela, pugna o reclamante pela: Primeiramente, cite-se a Ré, por mandado, devendo se manifestar sobre o requerimento do Autor em 05 dias, sob ônus legais.

Decorrido o prazo, venham conclusos para apreciação da tutela antecipada pretendida.

Desde já, determino a inclusão em pauta presencial do dia 29/07/2025 09:10 horas.

Cite(m)-se o(s) Réu(s).

Notifiquem-se a parte autora e o seu patrono. Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho aceito pelo PJe, por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos.

CBFM e NCLJ NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO RIBEIRO FELIPPE
26/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RIBEIRO FELIPPE
26/06/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO RIBEIRO FELIPPE
26/06/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100808-37.2025.5.01.0243 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Niterói na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500300904600000231885295?instancia=1
25/06/2025 15:07

Audiência una designada (29/07/2025 09:10 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2025 15:07

Audiência una cancelada (16/07/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2025 15:06

Audiência una designada (16/07/2025 09:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo