02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100844-65.2023.5.01.0432 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA, BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S.A., LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos recursos ordinários interpostos e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Terceiro Interessado e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Autora para, reformando a sentença a quo, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial e condenar a Ré ao pagamento mensal de um plus correspondente a 30% (trinta por cento) do salário da obreira, a título de acúmulo de funções, devendo tal parcela integrar a base remuneratória da Acionante para todos os efeitos legais, com os reflexos postulados na inicial; condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto. As verbas devidas serão apuradas em regular fase de liquidação; devendo ser observada a retenção do imposto de renda e a apuração das contribuições previdenciárias, quando cabíveis, na forma da lei. Deverão ser observados, na fase pré-judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros legais, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos. Na fase judicial, deve ser aplicada a Taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora; com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59; observada a dicção do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitra-se o valor da condenação em R$20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$400,00 (quatrocentos reais), a cargo da Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS
24/06/2025 15:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 09:49

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
06/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
06/06/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOJAS AMERICANAS S.A. sem efeito suspensivo
06/06/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/05/2025 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 15:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/04/2025 08:29

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
10/04/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
10/04/2025 18:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.884,67
10/04/2025 18:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
10/04/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
10/04/2025 16:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/04/2025 07:42

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/04/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/12/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 16/12/2024
17/12/2024 00:23

Decorrido o prazo de LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 16/12/2024
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
05/12/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
18/04/2024 18:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2025 10:10 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 18:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/04/2024 09:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/04/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/04/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/04/2024 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 17:44

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:29

Decorrido o prazo de LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA em 29/01/2024
17/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS AMERICANAS S.A.
16/01/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LAYLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA
28/08/2023 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 09:51

Audiência inicial por videoconferência designada (02/04/2024 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/08/2023 09:15

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo