24/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 17/09/2025
28/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 27/08/2025
22/08/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
22/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d17faf proferida nos autos.

MAMC HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

A parte autora apresentou cálculos na petição de Id de71a18, não tendo a parte ré, apesar de devidamente intimada com a cominação da pena de preclusão, apresentado impugnações aos cálculos, deixando transcorrer in albis o seu prazo.

Com base no art. 879, §2º, da CLT e art. 341 c/c art. 511 do CPC, a falta de impugnação fundamentada e especificada aos cálculos, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, apresentados pela parte autora, permite a presunção de concordância com os referidos cálculos, diante da preclusão operada.

Aponte-se que foram ajustados ao julgado os quantitativos de dias do saldo de salário, assim como, foi excluída a multa a que se refere o art. 467 da CLT sobre esta verba. A repercussão do adicional noturno ocorrerá tão somente sobre os repousos, não havendo se falar em reflexos em feriados, conforme decidido na r. sentença.

Por fim, determina-se seja o FGTS e respectiva multa de 40% depositados na conta vinculada da autora.

Nos demais pontos, corretos os cálculos autorais.

HOMOLOGA-SE os cálculos do(a) autor(a), com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais nos termos do julgado na ADC 58 de 2020 pelo STF, considerando-se a alteração do art. 406 do CC, até 21/08/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 100.973,97; FGTS a recolher: R$ 47.235,50; Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 6.281,52; IRRF sobre honorários: R$ 1.129,23; e Contribuição previdenciária total: R$ 4.936,65.

TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 160.556,87 + Custas R$ 3.263,80, pela 1a ré.

Intime-se a parte autora a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), e a 1a ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT.

Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 21 de agosto de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
21/08/2025 21:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
21/08/2025 21:04

Homologada a liquidação
21/08/2025 18:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 19/08/2025
10/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
04/07/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
17/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3815184 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Exclua-se ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo.

Intime-se a parte autora a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo estar em consonância com a decisão transitada em julgado, inclusive quanto à correção monetária, custas e honorários sucumbenciais ou assistenciais, sob pena de extinção.

A parte autora deverá anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .PJC, DEVENDO OBSERVAR A INCLUSÃO DO CPF/CNPJ DAS PARTES NO PREENCHIMENTO DO PJE CALC.

Juntados os cálculos, intime-se a parte ré a apresentar impugnação aos cálculos de liquidação da parte autora, fundamentadamente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Juntada a impugnação, ou transcorrido in albis, venham os autos conclusos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
16/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
16/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/06/2025 14:10

Iniciada a liquidação
16/06/2025 14:09

Transitado em julgado em 12/06/2025
14/06/2025 09:12

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2023 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 01/12/2023
23/11/2023 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 10:39

Expedido(a) mandado a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
08/11/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
07/11/2023 08:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/11/2023 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023
19/10/2023 20:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 18/10/2023
19/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 18/10/2023
04/10/2023 22:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2023 15:23

Expedido(a) mandado a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
03/10/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2023 12:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
03/10/2023 12:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.692,85
03/10/2023 12:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
03/10/2023 12:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
03/10/2023 12:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/09/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
18/09/2023 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
15/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/09/2023
14/09/2023 09:23

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
13/09/2023 00:21

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 12/09/2023
11/09/2023 12:20

Audiência de instrução realizada (11/09/2023 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2023 09:19

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2023 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06/09/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
06/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023
15/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 14/08/2023
11/08/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023
04/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 03/08/2023
03/08/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
02/08/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/08/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
02/08/2023 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
02/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/08/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/07/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
25/07/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
05/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 04/07/2023
27/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 07:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
26/06/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ELZIANE DE JESUS LOPES RIBEIRO em 07/06/2023
08/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALINE SILVA CAMPOS em 07/06/2023
09/05/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ELZIANE DE JESUS LOPES RIBEIRO
09/05/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ALINE SILVA CAMPOS
13/02/2023 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2022 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
22/07/2022 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
24/01/2022 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/12/2021 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/12/2021 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/11/2021 14:39

Audiência de instrução designada (11/09/2023 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/11/2021 11:29

Audiência inicial realizada (29/11/2021 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/11/2021 22:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/11/2021 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
10/11/2021 15:36

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO ERJ)
26/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 25/10/2021
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2021
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 20/10/2021
21/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 20/10/2021
16/10/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2021
16/10/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
15/10/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
08/10/2021 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CVBRS)
07/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/10/2021
05/10/2021 00:16

Decorrido o prazo de LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO em 04/10/2021
30/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2021
30/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/09/2021 11:32

Expedido(a) notificação a(o) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29/09/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LUIZA ELISABETE DE PAIVA CARVALHO
29/09/2021 11:28

Audiência inicial designada (29/11/2021 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/09/2021 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo