29/08/2025 13:31

Encerrada a conclusão
29/08/2025 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
22/08/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSULT FIRE SERVICE LTDA em 20/08/2025
16/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100751-68.2024.5.01.0044 RECLAMANTE: RAIKON LOPES DOS REIS RECLAMADO: CONSULT FIRE SERVICE LTDA A MM.

Juiz(a) MARCELA DE MIRANDA JORDÃO da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CONSULT FIRE SERVICE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Id 26fcb25 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSULT FIRE SERVICE LTDA
14/08/2025 14:12

Expedido(a) edital a(o) CONSULT FIRE SERVICE LTDA
13/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de RAIKON LOPES DOS REIS em 12/08/2025
08/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26fcb25 proferido nos autos.

Trata-se de sentença líquida transitada em julgado.

Valor exequendo no montante de R$ 139.957,04, conforme cálculos sob ID. x7a0c553. 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT). RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIKON LOPES DOS REIS
05/08/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) RAIKON LOPES DOS REIS
05/08/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/08/2025 15:13

Iniciada a execução
04/08/2025 15:13

Transitado em julgado em 15/07/2025
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de EVANDRO EUZEBIO DA SILVA em 31/07/2025
01/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SAMUEL DA SILVA CLAUDINO em 31/07/2025
23/07/2025 02:40

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de CONSULT FIRE SERVICE LTDA em 15/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAIKON LOPES DOS REIS em 08/07/2025
01/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
01/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100751-68.2024.5.01.0044 RECLAMANTE: RAIKON LOPES DOS REIS RECLAMADO: CONSULT FIRE SERVICE LTDA A MM.

Juiz(a) MARCELA DE MIRANDA JORDÃO da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CONSULT FIRE SERVICE LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID fdc0409 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar CONSULT FIRE SERVICE LTDA a cumprir a obrigação de fazer e a pagar à parte autora RAIKON LOPES DOS REIS, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONSULT FIRE SERVICE LTDA
30/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EVANDRO EUZEBIO DA SILVA
30/06/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL DA SILVA CLAUDINO
30/06/2025 10:29

Expedido(a) edital a(o) CONSULT FIRE SERVICE LTDA
25/06/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fdc0409 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Reconheço a inépcia da inicial de ofício, extinguindo o feito sem resolução do mérito quanto à pretensão de pagamento de plantões extras não adimplidos, tudo nos termos dos artigos 485, inciso I; 330, inciso I e parágrafo 1°, item I; e 337, inciso IV e parágrafo 5°, todos da Lei n. 13.105/2015, de 16.03.2015 (NCPC), de aplicação subsidiária.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar CONSULT FIRE SERVICE LTDA a cumprir a obrigação de fazer e a pagar à parte autora RAIKON LOPES DOS REIS, no prazo legal, as parcelas deferidas na fundamentação.

O quantum encontra-se apurado na planilha em anexo.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Para fins de liquidação do julgado, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, a natureza das parcelas observa o disposto no artigo 28, parágrafo 9°, da Lei n. 8.212/91.

Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.799,14, calculadas sobre R$ 139.957,04.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIKON LOPES DOS REIS
23/06/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) RAIKON LOPES DOS REIS
23/06/2025 12:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.799,14
23/06/2025 12:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIKON LOPES DOS REIS
23/06/2025 12:23

Concedida a gratuidade da justiça a RAIKON LOPES DOS REIS
18/06/2025 12:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/06/2025 12:20

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2025 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 21:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2025 11:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
17/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 11:05

Expedido(a) edital a(o) CONSULT FIRE SERVICE LTDA
16/01/2025 11:05

Expedido(a) mandado a(o) EVANDRO EUZEBIO DA SILVA
16/01/2025 11:05

Expedido(a) mandado a(o) SAMUEL DA SILVA CLAUDINO
11/11/2024 10:57

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2025 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 10:57

Audiência una por videoconferência realizada (11/11/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 13:25

Expedido(a) notificação a(o) CONSULT FIRE SERVICE LTDA
27/09/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RAIKON LOPES DOS REIS
16/07/2024 13:56

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo