12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de LIEBERT PIMENTA CARDOSO em 11/09/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMILIO GOMES CARDOSO em 11/09/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 11/09/2025
15/08/2025 07:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:26

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2025
13/08/2025 12:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100748-78.2025.5.01.0012 RECLAMANTE: ALESSANDRO SOARES DA CRUZ RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) GUSTAVO FARAH CORREA da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "12VTRJ": 15/10/2025 - 08:20 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
12/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2025 13:17

Expedido(a) edital a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
12/08/2025 13:17

Expedido(a) edital a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
12/08/2025 13:17

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
12/08/2025 13:17

Expedido(a) mandado a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
12/08/2025 13:17

Expedido(a) mandado a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
12/08/2025 12:09

Audiência una designada (15/10/2025 08:20 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 12:09

Audiência una realizada (12/08/2025 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 08:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 08:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/08/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
07/08/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES DA CRUZ
07/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
31/07/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2025 11:21

Juntada a petição de Contestação
14/07/2025 16:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/06/2025 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2025 14:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2025 15:14

Expedido(a) mandado a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
17/06/2025 15:14

Expedido(a) mandado a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
17/06/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 11:49

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100748-78.2025.5.01.0012 RECLAMANTE: ALESSANDRO SOARES DA CRUZ RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO SOARES DA CRUZ NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una - Sala "12VTRJ": 12/08/2025 - 08:30 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25061611352078000000231106204 10-CONTRATO-CT_4600015477_E_ANEXOS[1] Contrato 25061611313560200000231105529 9-ULTIMO-DESPACHO Documento Diverso 25061611313373200000231105521 9-Requerimento_Sindical Documento Diverso 25061611313345400000231105517 9-RELACAO-FUNCIONARIOS-MPTRJ Documento Diverso 25061611313299300000231105514 9-ata-audiencia-mediacao-2 Documento Diverso 25061611313261200000231105513 9-ata-audiencia-mediacao Documento Diverso 25061611313199400000231105511 9-APedido_de_Mediacao Documento Diverso 25061611313175000000231105510 9-ANDAMENTO-AUTOS-MPT - Peticionamento Eletrônico Documento Diverso 25061611313147400000231105509 8-SITE-TRANSPETRO-Ilha Redonda - RJ Documento Diverso 25061611313112300000231105507 8-EstatutoSocial_TRANSPETRO Estatuto 25061611313080200000231105506 7-QSA-RFB-MIPE Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25061611313053600000231105496 7-CNPJ-RFB-TRANSPETRO Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25061611313032700000231105495 7-CNPJ-RFB-MIPE Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25061611313010700000231105493 6-CCT-2024-2026-Grupo-19-CEM-RIO-registrada Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25061611312985400000231105492 5 - TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25061611312949600000231105491 5 - extrato_MIPE_COMERCIO_E_SERVICOS_DE_CONSTRUCAO_C Extrato de FGTS 25061611312909500000231105489 4 - CTPSContratosDigitais_071.689.677-03_04-06-2025_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25061611291171700000231104856 3 - DECLARACAO-HIP Declaração de Hipossuficiência 25061611204823600000231103383 2 - PROCURACAO Procuração 25061611204758900000231103379 1 - identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25061611204687300000231103376 Petição Inicial Petição Inicial 25061611083911700000231100683 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

NATHALIA MARIA ULM DE FREITAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO SOARES DA CRUZ
16/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES DA CRUZ
16/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
16/06/2025 16:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/06/2025 14:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 14:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/06/2025 14:26

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/06/2025 14:26

Expedido(a) mandado a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
16/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SOARES DA CRUZ
16/06/2025 11:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:35

Audiência una designada (12/08/2025 08:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00