19/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 11/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de BARCAS RIO em 12/09/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 11/09/2025
12/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025
08/09/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 09:49

Expedido(a) notificação a(o) EDSON KELLY FILHO
05/09/2025 09:49

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
05/09/2025 09:49

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS RIO
05/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS RIO
04/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
04/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON KELLY FILHO
04/09/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:27

Audiência una designada (23/10/2025 10:15 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2025 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/09/2025 12:27

Audiência una cancelada (16/09/2025 09:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Requer Audiência Híbrida.)
27/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
22/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 21/08/2025
19/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 08/08/2025
15/08/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 19:16

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de BARCAS RIO em 12/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100783-15.2025.5.01.0246 RECLAMANTE: EDSON KELLY FILHO RECLAMADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência que se realizará de forma PRESENCIAL no dia: 16/09/2025 09:55 horas, na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, 6º andar do Fórum de Niterói, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, Centro, Niterói/RJ. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/ 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão apresentar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, a sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico.7-As testemunhas virão independente de intimação, na forma do artigo 825, da CLT, sob pena de perda da prova.

Eventuais requerimentos das partes que informem impossibilidade de participação na audiência presencial serão analisados por este juízo, de acordo com as justificativas e legislação pertinente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

NITEROI/RJ, 12 de agosto de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/08/2025 15:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 15:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 15:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:06

Expedido(a) notificação a(o) EDSON KELLY FILHO
12/08/2025 14:06

Expedido(a) notificação a(o) EDSON KELLY FILHO
12/08/2025 14:06

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/08/2025 14:06

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
12/08/2025 14:06

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 14:06

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS RIO
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c69554 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a convocação dos magistrados deste Tribunal para o I Seminário sobre Precedentes Trabalhistas do TRT-RJ, a realizar-se nos dias 18 e 19 de agosto de 2025, de 9h às 17h30, no Auditório do 4º andar do prédio-sede do TRT-RJ, verifica-se a necessidade de readequação de pauta.

Retire-se de pauta, designando nova data.

Mantidas as determinações anteriores. NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDSON KELLY FILHO
11/08/2025 13:08

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025
08/08/2025 16:04

Audiência una designada (16/09/2025 09:55 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
08/08/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON KELLY FILHO
08/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:11

Audiência una cancelada (18/08/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/08/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/08/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Requer Audiência Híbrida)
05/08/2025 14:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ.)
02/08/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 12:54

Audiência una designada (18/08/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2025 12:53

Audiência una por videoconferência cancelada (18/08/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2025 12:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2025 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100783-15.2025.5.01.0246 RECLAMANTE: EDSON KELLY FILHO RECLAMADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): EDSON KELLY FILHO Expediente enviado por outro meio NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência que se realizará de forma PRESENCIAL no dia: 18/08/2025 10:05 horas, na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, 6º andar do Fórum de Niterói, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, Centro, Niterói/RJ. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/ 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão apresentar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, a sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico.7-As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do NCPC.

As testemunhas deverão justificar eventual ausência antes da audiência, sob pena de perda da prova.

Eventuais requerimentos das partes que informem impossibilidade de participação na audiência presencial serão analisados por este juízo, de acordo com as justificativas e legislação pertinente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

NITEROI/RJ, 10 de julho de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EDSON KELLY FILHO
10/07/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) EDSON KELLY FILHO
10/07/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) EDSON KELLY FILHO
10/07/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
10/07/2025 11:55

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 11:55

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
10/07/2025 11:55

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS RIO
08/07/2025 15:20

Audiência una por videoconferência designada (18/08/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5a3912 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recebo a emenda de ID. 213463e.

Mantenho a decisão de ID. 98d10b9 por seus fundamentos, por controvertida a sucessão.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas. Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa. Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

Retifique-se a autuação a fim de possibilitar a marcação da pauta presencial.

Inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes. NITEROI/RJ, 04 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON KELLY FILHO
04/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EDSON KELLY FILHO
04/07/2025 13:26

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDSON KELLY FILHO
04/07/2025 10:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 213463e) para Emenda à Inicial
01/07/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GISLEINE MARIA PINTO
01/07/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 98d10b9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Indefere-se a tutela de urgência requerida, não tendo este Juízo como verificar, em cognição sumária, o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC.

O autor não consta na ata de eleição de ID. 586cb46 e não há comprovação de comunicação do Sindicato à empresa.

Ademais, a questão da alegada sucessão é controvertida.

A matéria de fundo exige uma cognição exauriente, mediante a produção de provas, assegurado o contraditório e a ampla defesa, uma vez que controvertido o direito invocado.

Intime-se o autor para ciência, inclusive de que não há fundamentação e nem pedido com relação aos reclamados BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS (1ª ré) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (3º réu), devendo apresentar emenda substitutiva, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON KELLY FILHO
27/06/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) EDSON KELLY FILHO
27/06/2025 16:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDSON KELLY FILHO
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100783-15.2025.5.01.0246 distribuído para 6ª Vara do Trabalho de Niterói na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500300904600000231885295?instancia=1
25/06/2025 15:11

Audiência una por videoconferência cancelada (04/08/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GISLEINE MARIA PINTO
25/06/2025 15:02

Encerrada a conclusão
25/06/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/06/2025 11:48

Audiência una por videoconferência designada (04/08/2025 10:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2025 11:47

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
24/06/2025 20:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo