30/07/2025 18:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.917,95
30/07/2025 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a CICERO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
30/07/2025 18:21

Extinto o processo por homologação de desistência
30/07/2025 18:21

Audiência inicial realizada (30/07/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2025 14:16

Juntada a petição de Contestação
28/07/2025 09:56

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 21:01

Juntada a petição de Contestação
18/07/2025 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 11:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
09/07/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 11:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100759-17.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: CICERO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO RECLAMADO: PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): CICERO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 30/07/2025 08:10, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

DANNIELLY LUZIA DO AMARAL CANEPPA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - CICERO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
23/06/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
23/06/2025 12:39

Expedido(a) notificação a(o) ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
23/06/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
23/06/2025 12:39

Expedido(a) notificação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
23/06/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
23/06/2025 12:39

Expedido(a) notificação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
23/06/2025 12:39

Expedido(a) notificação a(o) CICERO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
23/06/2025 12:39

Expedido(a) notificação a(o) CICERO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
23/06/2025 12:34

Audiência inicial designada (30/07/2025 08:10 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
12/06/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo