25/07/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/07/2025
25/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 24/07/2025
12/07/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
10/07/2025 16:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/07/2025 15:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,11)
04/07/2025 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/06/2025
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 27/06/2025
28/06/2025 04:13

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA em 27/06/2025
26/06/2025 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea5a990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR as preliminares que visavam a extinção de pedidos sem resolução de mérito, e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Reclamante em face das Rés, para condenar as Reclamadas Consórcio Serra das Araras Rio (1ª) e KPE Performance em Engenharia S.A. – em recuperação judicial (2ª), de forma solidária, e LIGHT ENERGIA S.A.(3ª), de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: a) Aviso-prévio indenizado (30 dias); b) Saldo de salário (13 dias); c) Férias vencidas + 1/3 constitucional (9/12 avos); d) 13º salário proporcional (04/12 avos); e) Depósitos de FGTS rescisório; f) Multa de 40% sobre o total do FGTS devido; g) Multas dos artigos 467 e 477 da CLT; Defiro o benefício da gratuidade de justiça à Parte Autora.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais nos seguintes percentuais: a) 5% sobre o valor da condenação, em favor dos advogados da parte autora, pelos pedidos deferidos; b) 5% sobre o valor atribuído na inicial aos pedidos julgados improcedentes, em favor dos advogados das rés, observada a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos pela parte autora, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.

Autorizo a dedução de valores já pagos sob os mesmos títulos ora reconhecidos, desde que comprovados documentalmente, a fim de evitar enriquecimento ilícito, observando-se o disposto na OJ nº 415 da SDI-I do TST.

A atualização dos créditos observará os critérios definidos nas ADCs 58 e 59 e na ADI 5867, bem como as alterações trazidas pela Lei nº 14.905/2024, conforme explicitado na fundamentação; Os recolhimentos previdenciários e fiscais serão apurados nos termos da legislação pertinente, devendo ser observada a natureza jurídica das verbas deferidas, a competência desta Justiça Especializada e a jurisprudência consolidada do TST.

Liquidação por simples cálculos, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da Reclamante.

Custas pelas Reclamadas, no importe de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais. DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
10/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
10/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
10/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
10/06/2025 20:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/06/2025 20:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
10/06/2025 20:01

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
25/04/2025 11:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA em 24/04/2025
14/04/2025 20:42

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 20:41

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 14:12

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 16:05

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
03/04/2025 10:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
20/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA em 19/08/2024
20/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de LIGHT ENERGIA S.A em 19/08/2024
20/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024
20/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO em 19/08/2024
09/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 11:10 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
02/08/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
02/08/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
02/08/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
02/08/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
01/08/2024 11:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/08/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
14/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/05/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 14:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/08/2024 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/05/2024 14:53

Audiência una por videoconferência realizada (23/05/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
22/05/2024 18:17

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 18:13

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
14/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
31/01/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
17/12/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
23/11/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
11/10/2023 13:16

Expedido(a) notificação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
11/10/2023 13:14

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT ENERGIA S.A
11/10/2023 13:14

Expedido(a) notificação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
11/10/2023 13:14

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
11/10/2023 13:14

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
14/08/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/07/2023 12:19

Juntada a petição de Réplica
28/07/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 00:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A. em 25/07/2023
20/07/2023 10:55

Audiência una por videoconferência designada (23/05/2024 10:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/07/2023 11:50

Juntada a petição de Contestação
05/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
04/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
04/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
04/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:03

Audiência una por videoconferência cancelada (05/07/2023 08:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/07/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
04/07/2023 10:41

Juntada a petição de Contestação
04/07/2023 10:36

Juntada a petição de Contestação
03/07/2023 11:55

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/06/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/06/2023 15:01

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/06/2023 15:01

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
22/06/2023 15:01

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
22/06/2023 15:01

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
21/06/2023 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/05/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/05/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A
17/05/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
17/05/2023 13:49

Expedido(a) notificação a(o) CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO
17/05/2023 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
17/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
16/05/2023 11:53

Expedido(a) ofício a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
09/05/2023 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
06/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 22:06

Audiência una por videoconferência designada (05/07/2023 08:50 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/05/2023 22:06

Audiência una por videoconferência cancelada (14/02/2024 09:15 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/05/2023 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
05/05/2023 12:55

Concedida a tutela provisória de evidência de PAULO ROBERTO DE ARAUJO BAPTISTA
04/05/2023 15:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
03/05/2023 12:40

Audiência una por videoconferência designada (14/02/2024 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/05/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo