12/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL em 11/07/2025
26/06/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ccd55 proferido nos autos.

Convolo em penhora os depósitos recursais de ID 9710690, que garante parcialmente a execução.

Ficam as partes intimadas, no mais, sendo : (a) a Ré para realizar o pagamento da diferença (extrato abaixo) no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado. (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução pela diferença ainda devida , com: (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. III.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. IV.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. V.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na espera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. VI.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO PINTO SOARES
13/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
13/06/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
13/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/09/2024 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
02/09/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
02/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/08/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
13/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
25/07/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
25/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/05/2024 13:31

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
30/04/2024 19:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
30/04/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/02/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
04/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL em 29/11/2023
29/11/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
17/11/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
17/11/2023 16:52

Homologada a liquidação
17/11/2023 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
06/10/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
06/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/09/2023 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL em 01/09/2023
22/08/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
12/07/2023 12:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/07/2023 15:10

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
19/05/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
19/05/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/02/2023 15:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/02/2023 15:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
08/10/2021 16:19

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
06/10/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/09/2021 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição com manifestações)
26/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL em 25/08/2021
26/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO PINTO SOARES em 25/08/2021
03/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 19:07

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE -CCPL
30/07/2021 19:07

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINTO SOARES
30/07/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/07/2021 16:56

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/1997

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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