08/09/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
18/08/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA em 06/08/2025
30/07/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA
28/07/2025 07:45

Encerrada a conclusão
03/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA em 02/07/2025
27/06/2025 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/06/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96b44ac proferida nos autos.

Vistos, etc.

Aldemiro Pereira da Costa requer tutela de urgência para o levantamento imediato de valores supostamente devidos em razão de condenação judicial em processo anterior 057600-69.1992.5.01.0401 o qual teria sido incinera sem que o autor recebesse os valores a título de condenação.

Sustenta que há depósito recursal vinculado aos autos e requer a liberação desse valor em seu favor.

Junta cópia da sentença proferida nos autos principais. A parte ré Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear sustenta que o valor já foi pago, mediante expedição de alvará judicial, cuja cópia foi juntada aos autos.

A concessão de tutela provisória de urgência exige a presença cumulativa de três requisitos: probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida (art. 300 do CPC).

No presente momento, não se verifica, de forma inequívoca, a probabilidade do direito invocado, uma vez que há controvérsia sobre o efetivo pagamento da quantia pleiteada e sobre a eventual liberação dos valores via alvará judicial.

Ademais, não há, nos autos, comprovação suficiente de urgência real ou situação de vulnerabilidade que justifique a concessão da medida liminar, tampouco há prova documental da não movimentação dos valores.

Assim, ausente a demonstração dos pressupostos legais, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.

Para regular instrução do feito, determino: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente: a) Cópia da guia de depósito judicial (depósito recursal ou outro) referente ao processo nº 0057600-69.1992.5.01.0401; b) Cópia do alvará judicial expedido, com identificação do destinatário e data de expedição.

Após o cumprimento da diligência acima, proceda-se à consulta da conta judicial vinculada ao referido processo, a fim de verificar: a) Se houve o saque dos valores; b) Por quem o saque foi realizado; c) Em que data o valor foi efetivamente retirado.

Com a juntada das informações, abra-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Retornem os autos conclusos após o cumprimento das providências.

Cumpra-se com urgência.

ANGRA DOS REIS/RJ, 23 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
23/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
23/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA
23/06/2025 12:49

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ALDEMIRO PEREIRA DA COSTA
12/06/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 16:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
30/05/2025 14:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo