18/09/2025 10:37

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS RIO
17/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
17/09/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
17/09/2025 15:20

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 473,36
17/09/2025 15:20

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
17/09/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça a CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
11/09/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 16:52

Juntada a petição de Razões Finais
08/09/2025 12:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/09/2025 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
04/09/2025 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
04/09/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 12:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
03/09/2025 12:22

Audiência una realizada (03/09/2025 09:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2025 09:22

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/09/2025 19:26

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 18:49

Juntada a petição de Contestação
02/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS RIO
02/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
02/09/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
02/09/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
02/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de BARCAS RIO em 01/09/2025
01/09/2025 12:14

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:39

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
26/08/2025 15:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 15:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 12:38

Juntada a petição de Contestação
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b8e789 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista a petição de id 1f54c0c, defiro a participação exclusiva do Estado do Rio de Janeiro de forma virtual à audiência una designada para o dia 03/09/2025, às 09:10 hs.

O link de acesso à sala virtual de audiências pela plataforma Zoom Meetings é https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6042626633?pwd=TGkzLzJqd3FGc295eUtEaEtOOXNHdz09 e id da reunião 604 262 6633.

A senha de ingresso é 02VTNIT.

Ficam cientes que qualquer problema relacionado a instabilidade da internet é de responsabilidade da parte, sendo que a assentada não será adiada por questões de impossibilidade técnica. NITEROI/RJ, 22 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS RIO - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS em 22/08/2025
22/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS RIO
22/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
22/08/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
22/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
22/08/2025 00:51

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
21/08/2025 18:08

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ - Requer Audiência Híbrida)
21/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS RIO
21/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
21/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
21/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
20/08/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d67517a proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando a decisão de ID c7bbeac, que deferiu a reintegração do reclamante; Considerando que foi informado o encerramento da parceria entre a reclamada Barcas S.A. e o Estado do Rio de Janeiro, passando a execução do serviço público de transporte aquaviário a ser realizada pelo Consórcio Barcas Rio, que passou a explorar a mesma atividade econômica, nas mesmas instalações e com continuidade operacional; Considerando que o reclamante anuiu expressamente à reintegração nas dependências da Barcas Rio (petição de 29/07/2025), e que esta figura no polo passivo da demanda, já devidamente citada; TORNO SEM EFEITO a tutela deferida, mas apenas quanto ao destinatário anterior da ordem e DETERMINO, pelas mesmas razões já informadas, que a reintegração deferida seja cumprida pelo Consórcio Barcas Rio, devendo a empresa reintegrar o reclamante na função anteriormente exercida, observadas as mesmas condições contratuais vigentes à época da rescisão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao teto inicial de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras medidas executivas cabíveis.

Intimem-se as partes e notadamente a Barcas Rio para cumprimento e para comprovação nos autos.

NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BARCAS RIO - BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
13/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS RIO
13/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
13/08/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
13/08/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/07/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA em 15/07/2025
15/07/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
15/07/2025 15:07

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: ab03b9d) para Impugnação
15/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2025 15:05

Encerrada a conclusão
15/07/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
15/07/2025 12:21

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
07/07/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a92dc06 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o reclamante para ciência.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

NITEROI/RJ, 04 de julho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
04/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
04/07/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
03/07/2025 19:01

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 14:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
02/07/2025 12:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2025 11:26

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7bbeac proferida nos autos.

Vistos etc.

A concessão da antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, fundada na verossimilhança da alegação e em prova inequívoca.

Exige, ainda, a urgência, vale dizer, o cabimento da antecipação requer uma situação em que se apresenta plausível o perecimento do direito acaso seja aguardado o curso normal do processo.

No presente caso, o reclamante demonstra que se trata de trabalhador eleito para que ocupe cargo de suplente de diretor de sindicato, #id:b4ae757, na forma do estatuto deste, #id:986770f.

Alega que foi dispensado imotivadamente, mesmo diante da garantia de emprego provisória que goza por força do inciso VIII do art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil.

Para comprovar que a dispensa não tem motivação, apresenta o TRCT de #id:2271a0e, em que consta no campo 22 a ausência de justo motivo para a resilição do contrato de trabalho.

Em que pese não ter apresentado documento que dissesse do cumprimento do que estampado no § 5º do art. 543 da CLT, o documento de #id:8a73b18, comunicação aos Sindicatos que representam os trabalhadores desta, informando da mudança do controle da empresa, bem como a manutenção de direitos e benefícios. Não bastasse, tal comunicação é mera formalidade que não pode ser impeditivo para a observância da Constituição Federal.

Assim, presentes os requisitos para a concessão da tutela pretendida, ou seja, a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, do CPC/2015), defiro a reintegração pretendida, na forma do art. 311 do CPC.

Com relação ao pagamento dos salários, e demais benefícios financeiros retidos, estes serão apreciados quando do proferimento da sentença. 1 – Intime-se a Ré, por mandado, a ser acompanhado pela parte Autora, para que esta a reintegre a seus quadros, imediatamente, sob pena da execução de multa diária no valor de R$500,00, a contar de sua intimação, observado o teto inicial de R$10.000,00. 2 – Cite-se a Ré para a audiência a ser designada, e intime-se a parte Autora.

NITEROI/RJ, 26 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
26/06/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
26/06/2025 14:03

Expedido(a) mandado a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/06/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/06/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) BARCAS RIO
26/06/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
26/06/2025 14:03

Expedido(a) notificação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
26/06/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
26/06/2025 12:43

Concedida a tutela provisória de evidência de CEZAR AUGUSTO DO AMARAL FERREIRA
26/06/2025 11:14

Audiência una designada (03/09/2025 09:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100763-36.2025.5.01.0242 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Niterói na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500300904600000231885295?instancia=1
25/06/2025 14:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/06/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
24/06/2025 20:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00