24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100892-89.2023.5.01.0281 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: GUSTAVO PINHEIRO SOARES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: GUSTAVO PINHEIRO SOARES, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS #LRPE Tomar ciência da decisão de ID3c4bdf6 : "…por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões pelo autor, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação os reflexos das horas extras, e aqui incluídas as folgas suprimidas, nas férias e gratificação de férias, décimo terceiro salário e FGTS e repousos remunerados, estes calculados na base de 1/6 das horas extras, mas sem reflexos em outras parcelas (OJ 394, dSDI-1, do C.

TST), bem como para reconhecer a natureza salarial do adicional por tempo de serviço (ATS) e deferir sua integração na base de cálculo do adicional noturno (ATN) e seus reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas e respectiva gratificação e nos depósitos de FGTS, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 800,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 40.000,00, novo valor arbitrado à condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/09/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 23:27

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2024 16:46

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINHEIRO SOARES
09/09/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
09/09/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUSTAVO PINHEIRO SOARES sem efeito suspensivo
06/09/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/09/2024 10:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINHEIRO SOARES
22/08/2024 14:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 740,00
22/08/2024 14:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUSTAVO PINHEIRO SOARES
08/07/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/07/2024 19:24

Juntada a petição de Razões Finais
05/07/2024 11:30

Juntada a petição de Razões Finais
14/06/2024 07:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/05/2024 15:54

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2024 08:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 08:25 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/04/2024 08:08

Audiência una por videoconferência realizada (17/04/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
17/04/2024 07:48

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 11:17

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/12/2023
05/12/2023 00:25

Decorrido o prazo de GUSTAVO PINHEIRO SOARES em 04/12/2023
25/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/11/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINHEIRO SOARES
24/11/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:48

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 08:00 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/11/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/11/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO PINHEIRO SOARES
10/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/11/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo