12/08/2025 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/08/2025 02:17

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2025 02:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 09:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 246c109 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EVALDO DOS SANTOS BRAGA Recorrido(a)(s): JARDIM GUADALUPE SHOPPING PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Responsabilidade Solidária/Subsidiária Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331; nº 368; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigos 5º, II, LV, XXXV e 93, IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 2o, 3o, 9o, 818, 832 da CLT c/c art 341, 371, 373, 489, inciso II e § 1o do CPC . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EVALDO DOS SANTOS BRAGA
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DOS SANTOS BRAGA
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de EVALDO DOS SANTOS BRAGA
19/02/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 13:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A em 17/02/2025
17/02/2025 11:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 20:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
03/02/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DOS SANTOS BRAGA
19/12/2024 10:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EVALDO DOS SANTOS BRAGA - CPF: *37.***.*63-72
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
13/11/2024 14:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
13/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A em 12/08/2024
07/08/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 14:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2024
31/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A
30/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO DOS SANTOS BRAGA
11/07/2024 14:55

Conhecido o recurso de EVALDO DOS SANTOS BRAGA - CPF: *37.***.*63-72 e não provido
27/06/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
13/05/2024 11:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 15:50

Incluído em pauta o processo para 03/05/2024 08:00 03/05/24 - sessão virtual - Des. LEONARDO ()
28/03/2024 07:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 07:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
06/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo