25/08/2025 15:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de AVAL CATETE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 22/08/2025
30/07/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) AVAL CATETE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEWVIEW 41 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de NEWVIEW 40 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 24/07/2025
24/07/2025 20:40

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 20:38

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 16:32

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae36e45 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEWVIEW 41 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS - QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR - NEWVIEW 40 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) NEWVIEW 41 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) NEWVIEW 40 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/07/2025 19:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b09511 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1.  MR.

PARK & TAL, SERVIÇOS LTDA.

Recorrido(a)(s): 1.  SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR 2.  COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS 3.  QUEIROZ CONCEIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. 4.  NEWVIEW 40 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.

E OUTRA 5.  AVAL CATETE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 8349a89 / 68ebc9f).

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897-A; Código Civil, artigo 1225, inciso V; artigo 1225, inciso XII; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 24; Código de Processo Civil, artigo 18; artigo 489, §1º, inciso I-VI; artigo 489, §2º; artigo 629; artigo 67. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MR.

PARK & TAL, SERVICOS LTDA
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) MR. PARK & TAL, SERVICOS LTDA
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de MR. PARK & TAL, SERVICOS LTDA
14/02/2025 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AVAL CATETE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEWVIEW 41 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NEWVIEW 40 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR em 13/02/2025
13/02/2025 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) AVAL CATETE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
30/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) NEWVIEW 41 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
30/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) NEWVIEW 40 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
30/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
30/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
30/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR
30/01/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MR. PARK & TAL, SERVICOS LTDA
29/01/2025 16:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MR. PARK & TAL, SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-53
23/01/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
04/12/2024 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/11/2024 21:41

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 21:40

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de AVAL CATETE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de NEWVIEW 41 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de NEWVIEW 40 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR em 30/10/2024
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MR. PARK & TAL, SERVICOS LTDA em 30/10/2024
23/10/2024 21:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3e19238) para Embargos de Declaração
23/10/2024 21:16

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 14:50

Conhecido o recurso de MR. PARK & TAL, SERVICOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-53 e não provido
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) AVAL CATETE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
16/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) NEWVIEW 41 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
16/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) NEWVIEW 40 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
16/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) QUEIROZ CONCEICAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA
16/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS
16/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEY SILVERIO DE SOUZA JUNIOR
16/10/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) MR. PARK & TAL, SERVICOS LTDA
11/10/2024 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2024 21:26

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5d2cada) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2024
01/10/2024 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
30/09/2024 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2024 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/09/2024 09:23

Retirado de pauta o processo
15/09/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
06/09/2024 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/09/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
26/08/2024 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
09/08/2024 09:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/08/2024 18:09

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/08/2024 19:42

Declarada a incompetência
05/08/2024 18:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
15/05/2024 14:44

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
14/05/2024 12:01

Declarada a suspeição por ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/05/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/04/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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