16/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef84896 proferida nos autos. CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JACIRA FAGUNDES PEREIRA, SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Vistos etc Ante o seu cumprimento pelo reclamado, homologo o acordo firmado entre a autora JACIRA FAGUNDES PEREIRA e o réu SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 11.800,00, conforme termos da Ata de Audiência de Id nº b3883b1.

Considerando a natureza indenizatória das parcelas discriminadas no termo de acordo de Id nº b3883b1, não há incidência de contribuições previdenciárias e fiscais.

Custas pela parte autora, dispensado o recolhimento ante o deferimento de gratuidade de justiça.

Honorários periciais comprovados ao Id nº 4122fe6 c/c Id nº 8c922c8 para pagamento ao Perito.

Fica excluída do polo passivo o reclamado ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Homologa-se o acordo para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC As partes acordantes desistem dos recursos pendentes de julgamento.

Intimem-se as partes.

Após, devolvam-se os autos à origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA Desembargadora Coordenadora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - JACIRA FAGUNDES PEREIRA - SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
12/06/2025 20:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
12/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA FAGUNDES PEREIRA
12/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
12/06/2025 17:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
12/06/2025 16:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
12/06/2025 16:51

Encerrada a conclusão
12/06/2025 16:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
13/12/2024 15:56

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 15:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (05/11/2024 10:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/11/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
17/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA FAGUNDES PEREIRA
17/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA FAGUNDES PEREIRA
17/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
17/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA FAGUNDES PEREIRA
17/10/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 22:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (05/11/2024 10:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/09/2024 10:17

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/09/2024 13:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de JACIRA FAGUNDES PEREIRA em 05/09/2024
29/08/2024 21:20

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista ERJ)
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2024
23/08/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SINGULAR GESTAO DE SERVICOS LTDA
22/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) JACIRA FAGUNDES PEREIRA
22/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 11:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/07/2024 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 12/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
08/07/2024 08:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 08:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/06/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/06/2024 13:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
25/06/2024 09:36

Retirado de pauta o processo
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/06/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
29/05/2024 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
18/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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