16/07/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOSE VITOR DA SILVA em 08/07/2025
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd42216 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): JOSE VITOR DA SILVA Recorrido(a)(s): NEOGUARD VIGILANCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DEPOIMENTO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE VITOR DA SILVA
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VITOR DA SILVA
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de JOSE VITOR DA SILVA
17/02/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 20:02

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de NEOGUARD VIGILANCIA LTDA em 14/02/2025
11/02/2025 14:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE VITOR DA SILVA
31/01/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NEOGUARD VIGILANCIA LTDA
29/01/2025 15:50

Conhecido o recurso de NEOGUARD VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-36 e provido
13/01/2025 15:38

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 697a40a) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/01/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/11/2024 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/11/2024 11:46

Retirado de pauta o processo
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
21/10/2024 13:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 21:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
09/10/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo