11/08/2025 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALMIR RAMOS RAMALHO em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO em 08/08/2025
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RAMOS RAMALHO
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIZABETE GUIMARAES PINTO em 08/07/2025
08/07/2025 11:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66ddbb7 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ELIZABETE GUIMARÃES PINTO E OUTRA Recorrido(a)(s): VALMIR RAMOS RAMALHO E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIZABETE GUIMARAES PINTO
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de ELIZABETE GUIMARAES PINTO
21/02/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALMIR RAMOS RAMALHO em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIZABETE GUIMARAES PINTO em 20/02/2025
20/02/2025 20:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RAMOS RAMALHO
06/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) OLARIA A. M. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
06/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO
06/02/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIZABETE GUIMARAES PINTO
18/12/2024 09:37

Conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA GUIMARAES PINTO - CPF: *31.***.*50-61 e não provido
18/12/2024 09:37

Conhecido o recurso de ELIZABETE GUIMARAES PINTO - CPF: *69.***.*07-28 e não provido
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 16:18

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 06-12-2024 ()
02/10/2024 09:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
02/10/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
16/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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