16/07/2025 17:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 17:01

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61b40e1 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO REZENDE PIZZOLANTE
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO REZENDE PIZZOLANTE
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 10:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d326fd5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): LEONARDO REZENDE PIZZOLANTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário / Outros Sistemas de Compensação Categoria Profissional Especial / Petroleiro / Regime de Revezamento Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 767; Código Civil, artigo 884; Lei nº 5811/1972, artigo 2º; artigo 3º, inciso II; artigo 7º; Lei nº 605/1949, artigo 9º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do ARE 1.121.633 (tema 1046); - inobservância da cláusula 11 do ACT 2019/2020 e do IUJ 0000062-32.2016.5.01.0000; - inaplicabilidade da Tese Jurídica Prevalecente 4 deste Regional.

Ante os termos em que proferido o acórdão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer contrariedade à jurisprudência sedimentada da C.

Corte e nem alegada contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do tema 1046.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, estando a decisão atacada conforme a Tese Prevalecente nº 4º deste E.

TRT, o que não permite o processamento do recurso.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos não se prestam ao fim colimado.

Um é inespecífico, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática nem rebater todos os fundamentos da decisão recorrida; outros, inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:08

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/02/2025 20:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEONARDO REZENDE PIZZOLANTE em 14/02/2025
13/02/2025 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/01/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO REZENDE PIZZOLANTE
29/01/2025 15:40

Conhecido o recurso de LEONARDO REZENDE PIZZOLANTE - CPF: *32.***.*59-12 e provido
10/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/12/2024
09/12/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/12/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/11/2024 13:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
22/11/2024 11:46

Retirado de pauta o processo
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
17/10/2024 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/10/2024 22:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 21:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/07/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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