24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9193775 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. FÁBIO PALMEIRA PIMENTEL 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS 3. ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recurso de: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / CABIMENTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Código Civil, artigo 265; Código de Processo Civil, artigo 966.

Registra o acórdão, in verbis: "Em conformidade com o estipulado no artigo 18 do Código de Processo Civil, que é adotado de maneira subsidiária no âmbito do Processo Trabalhista, fica estabelecido que nenhuma entidade poderá reivindicar, em nome pessoal, direitos que pertençam a outrem, exceto em circunstâncias onde haja uma previsão legal que autorize tal procedimento.

No caso em apreciação, é evidente a ausência de legitimidade por parte da parte do primeiro reclamado para requerer a alteração da decisão judicial no tocante à responsabilidade subsidiária atribuída ao segundo réu, dado que é inadmissível a tentativa de defender, sob representação própria, direitos que sejam exclusivos de terceiros.

Em vista do exposto, é incontestável a carência de interesse recursal por parte do recorrente em relação ao tópico recursal Responsabilidade Subsidiária." (g.n.) Desse modo, não há falar nas violações e contrariedades apontadas.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS / FORMA DE CÁLCULO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 69 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 467; artigo 477; artigo 791-A; artigo 791-A, §2º; Código de Processo Civil, artigo 77, inciso IV; artigo 77, §1º; Lei nº 12546/2011; Código Tributário Nacional, artigo 142; artigo 144; artigo 149, inciso I e II; Lei nº 8212/1991, artigo 43. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V; nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo E.

STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese exarada pelo E.

STF no julgamento do RE 760931.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Por fim, nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a alegada afronta à interpretação emprestada pelo E.

STF no julgamento da ADC nº 16, porquanto caracterizada a culpa in vigilando do ora recorrente.

Do mesmo modo, não se observa qualquer contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760931.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto de Id. 7552948, pág. 16, oriundo do Eg.

TRT da 12ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova. Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /msd/2210/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO PALMEIRA PIMENTEL
25/10/2024 05:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/10/2024
24/10/2024 04:35

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
22/10/2024 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/10/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
08/10/2024 19:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
08/10/2024 19:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/10/2024 06:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL PAZOS DIAS
08/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO PALMEIRA PIMENTEL em 07/10/2024
06/10/2024 21:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
23/09/2024 14:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2024 06:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de FABIO PALMEIRA PIMENTEL em 02/09/2024
02/09/2024 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/08/2024 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
19/08/2024 09:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.720,34
19/08/2024 09:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FABIO PALMEIRA PIMENTEL
15/08/2024 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
04/07/2024 08:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/07/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/07/2024 23:28

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
14/05/2024 09:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2024 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/05/2024 09:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/07/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2024 23:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
30/01/2024 11:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/07/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 11:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/06/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/01/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/01/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
30/01/2024 10:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2024 09:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/01/2024 10:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (07/03/2024 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO PALMEIRA PIMENTEL em 13/10/2023
27/09/2023 15:38

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2023 12:01

Juntada a petição de Contestação
06/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
05/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/03/2024 10:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2023 14:55

Audiência una por videoconferência cancelada (20/09/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/09/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
15/05/2023 22:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/04/2023 12:29

Audiência una por videoconferência designada (20/09/2023 09:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 12:29

Audiência una por videoconferência realizada (25/04/2023 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2023 09:09

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 20:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2023 16:18

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 13:27

Juntada a petição de Contestação
24/04/2023 13:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2023 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/03/2023
21/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2023
21/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de FABIO PALMEIRA PIMENTEL em 20/03/2023
11/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2023 14:51

Expedido(a) notificação a(o) AXIA MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2023 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO PALMEIRA PIMENTEL
14/07/2022 12:24

Audiência una por videoconferência designada (25/04/2023 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/07/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
12/07/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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