13/08/2025 11:06

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 14:30

Juntada a petição de Contraminuta
03/07/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
02/07/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/06/2025 10:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9879413 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PATRICIA AZEVEDO QUINANE SILVA Recorrido(a)(s): FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Rescisória / Ofensa à Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 4º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879; Código de Defesa do Consumidor, artigo 100; Lei nº 3250/1995.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA AZEVEDO QUINANE SILVA
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AZEVEDO QUINANE SILVA
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de PATRICIA AZEVEDO QUINANE SILVA
19/02/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA em 18/02/2025
23/01/2025 12:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
19/12/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA AZEVEDO QUINANE SILVA
12/12/2024 13:54

Conhecido o recurso de PATRICIA AZEVEDO QUINANE SILVA - CPF: *21.***.*96-42 e não provido
25/11/2024 21:39

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
07/10/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 11:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/09/2024 21:46

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:57

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/09/2024 12:55

Encerrada a conclusão
28/05/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/05/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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