15/07/2025 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2025 18:01

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 18:00

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d45bf9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 17:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f33b46 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA 2. RMV EQUILIBRIUM VERTICAL INDUSTRIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V; nº 331, item VI do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Lei nº 13303/2016, artigo 77, §1º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 927, inciso III; artigo 928, inciso II. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão exarada pelo E.

STF na ADC nº 16. - contrariedade à tese fixada pelo E.

STF no julgamento do RE nº 760931.

O Colegiado entendeu que a PETROBRAS não se subordina às regras previstas na Lei nº 8666/1993.

Desse modo, o v. acórdão revela que, ao contrário do alegado, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada nos itens IV e VI da Súmula 331.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Também não há falar em afronta à Súmula 331, item V, do TST, por inaplicável à espécie, diante das peculiaridades do caso concreto.

Do mesmo modo, não se verifica qualquer contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16 e/ou à Tese fixada no julgamento do RE nº 760931.

Registra-se, por fim, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie, cumprindo destacar que os arestos colacionados são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basearem na mesma premissa fática, tampouco refutarem diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente em relação ao regramento licitatório a que se submete a recorrente.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/55426 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/02/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RMV EQUILIBRIUM VERTICAL INDUSTRIAL LTDA em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA em 20/02/2025
19/02/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) RMV EQUILIBRIUM VERTICAL INDUSTRIAL LTDA
06/02/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA
31/01/2025 10:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*33-08
09/12/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-01-2025 ()
18/11/2024 07:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2024 07:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RMV EQUILIBRIUM VERTICAL INDUSTRIAL LTDA em 16/10/2024
16/10/2024 21:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 21:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/10/2024 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 12:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2024
03/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RMV EQUILIBRIUM VERTICAL INDUSTRIAL LTDA
02/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA
25/09/2024 10:48

Conhecido o recurso de FRANCIS GALHARDO DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*33-08 e provido em parte
30/08/2024 18:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2024
20/08/2024 14:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/08/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 13-09-2024 ()
27/06/2024 11:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/05/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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