23/07/2025 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 41bb7aa proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. - C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
10/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
10/07/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA em 08/07/2025
03/07/2025 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4471b72 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA Recorrido(a)(s): 1. C.S.E. - MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A. 2. ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 74c059a e 3f873df ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 795; Código de Processo Civil, artigo 483, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, quanto ao tema "A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA", não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO / HORA NOTURNA REDUZIDA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DESCONTOS FISCAIS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO / ACÚMULO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III; nº 437, item I; nº 437, item III; nº 437, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 27 do colendo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 125; SBDI-I/TST, nº 233. - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso III; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 5º, §2º; artigo 5º, §3º; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 460; artigo 791-A, §4º; artigo 818, inciso I, II; Código de Processo Civil, artigo 368; artigo 373, inciso I, II; artigo 400; artigo 408; Código Civil, artigo 219. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 5766.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / BASE DE CÁLCULO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / DIVISOR REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA
13/02/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 06/02/2025
29/01/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
30/12/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
27/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
27/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
27/12/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA
18/12/2024 10:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA - CPF: *40.***.*43-20
06/12/2024 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA MS ()
29/10/2024 22:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
29/10/2024 16:51

Encerrada a conclusão
29/10/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
28/10/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
21/10/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
21/10/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:24

Convertido o julgamento em diligência
21/10/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. em 18/10/2024
19/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. em 18/10/2024
15/10/2024 14:13

Conhecido o recurso de ONESUBSEA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-05 e provido em parte
15/10/2024 14:13

Conhecido o recurso de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70 e provido em parte
15/10/2024 14:13

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA - CPF: *40.***.*43-20 e não provido
14/10/2024 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
04/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
04/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA GAMA
02/10/2024 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/09/2024 10:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
30/07/2024 06:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 14:10

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
29/06/2024 11:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
22/03/2024 11:02

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
22/03/2024 11:02

Encerrada a conclusão
16/10/2023 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
16/10/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo