23/09/2025 11:51

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
03/09/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 02/09/2025
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 02/09/2025
21/08/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6be3dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios opostos por DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA.

Intimem-se as partes.

TL HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA - SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
19/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
19/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
19/08/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
19/08/2025 20:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
08/08/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/08/2025 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CURITIBA em 01/08/2025
31/07/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bca32c8 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao embargado para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.

Após, conclusos para decisão.

TL NOVA FRIBURGO/RJ, 30 de julho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
30/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
30/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/07/2025 10:16

Encerrada a conclusão
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 25/07/2025
18/07/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
18/07/2025 10:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CURITIBA
16/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
16/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
16/07/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
16/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CURITIBA em 03/07/2025
30/06/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 17:57

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d8e480 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Expeça-se alvará em favor do exequente, liberando-lhe dos depósitos existentes nos autos, observando os dados bancários intimados na petição de Id 48fde0e.

Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da petição do executado, no prazo de cinco dias. TL NOVA FRIBURGO/RJ, 18 de junho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
18/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
18/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ce1656 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de requerimento do executado Djan de Freitas Lima Fontenla Lamosa para que haja uma readequação do percentual da penhora que atualmente incide sobre seus vencimentos recebidos do Município de Curitiba, sob o argumento de que o percentual atualmente aplicado (30%) o impossibilitar de suprir as necessidades básicas da sua família.

O artigo 7º, inciso X, da Constituição de 1988 determina "a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa".

Dispõe o artigo 833, IV do CPC que são impenhoráveis os vencimentos, (...) salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, (...), ressalvado o § 2º.

No entanto, houve uma evolução da jurisprudência.

O Eg.

STJ tem enfrentado o tema e mantendo o entendimento de que não existe mais a impenhorabilidade absoluta de salários ou proventos, ainda que a penhora não seja para pagamento de obrigação de natureza alimentar.

Nas decisões, apenas se observa ressalva para que o montante de bloqueio se revele razoável em relação à remuneração recebida pelo executado, não afrontando a dignidade ou a subsistência do devedor e de sua família.

Na hipótese dos autos, foram anexados, por ora, três depósitos, no valor de R$ 802,32, que correspondem aos bloqueios efetivados nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Todavia não há nos autos qualquer documento que comprove os valores efetivamente recebidos mensalmente pelo devedor.

Sequer um extrato bancário foi juntado, o que permitiria constatar que a conta atingida movimenta tão somente valores salariais ou de proventos. Ademais, os documentos que o executado anexa ao seu requerimento não são suficiente, por si só, para justificar qualquer alteração no percentual da penhora, a qual foi fixada em patamar perfeitamente adequado aos padrões jurisprudenciais vigentes, razão pela qual não se pode presumir que afronte a dignidade e sobrevivência do executado.

Assim, indefiro o requerimento de redução do percentual das penhoras.

Os valores devem continuar sendo transferidos para a conta judicial.

Intimem-se. TL NOVA FRIBURGO/RJ, 13 de junho de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE CURITIBA
15/06/2025 21:11

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CURITIBA
13/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
13/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
13/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
13/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
10/06/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
06/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/06/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/04/2025 09:22

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 16:07

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MUNICIPIO DE CURITIBA
07/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 05/02/2025
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 03/02/2025
17/12/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
03/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
02/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/11/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 20:30

Registrada a inclusão de dados de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/10/2024 20:30

Registrada a inclusão de dados de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/10/2024 20:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
30/10/2024 20:25

Determinada a inclusão de dados de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/10/2024 20:25

Determinada a inclusão de dados de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/10/2024 16:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/07/2024 16:52

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/07/2024 16:52

Determinada a inclusão de dados de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
22/07/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
22/07/2024 14:36

Encerrada a conclusão
22/07/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 18/07/2024
19/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 18/07/2024
27/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
04/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
04/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
19/04/2024 15:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 18/04/2024
18/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
09/04/2024 09:08

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 09:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/02/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
20/02/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
20/02/2024 13:51

Encerrada a conclusão
07/02/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 07/12/2023
30/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:30

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
27/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/10/2023 20:42

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
06/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/09/2023 16:09

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
23/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
21/08/2023 18:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2023 18:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/08/2023 18:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 18:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/08/2023 17:51

Expedido(a) mandado a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
02/08/2023 17:51

Expedido(a) mandado a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
19/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/07/2023 13:55

Iniciada a execução
19/07/2023 13:55

Encerrada a conclusão
19/07/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/07/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
10/07/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 30/06/2023
01/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 30/06/2023
01/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 30/06/2023
17/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
16/06/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
16/06/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
16/06/2023 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
16/06/2023 11:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
02/06/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
01/06/2023 00:24

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 31/05/2023
01/06/2023 00:24

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 31/05/2023
24/05/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
23/05/2023 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
23/05/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 19/05/2023
19/05/2023 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
09/05/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
09/05/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
09/05/2023 16:45

Homologada a liquidação
09/05/2023 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
09/05/2023 09:33

Encerrada a conclusão
09/05/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/05/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
26/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 06:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/04/2023 17:01

Juntada a petição de Impugnação
29/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
28/03/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
28/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
27/03/2023 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
08/03/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
08/03/2023 09:03

Iniciada a liquidação
08/03/2023 09:03

Transitado em julgado em 09/02/2023
28/02/2023 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2021 08:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2021 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
31/08/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 07:27

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
30/08/2021 07:27

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
30/08/2021 07:26

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS sem efeito suspensivo
13/08/2021 01:31

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 12/08/2021
13/08/2021 01:31

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 12/08/2021
13/08/2021 01:31

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 12/08/2021
11/08/2021 07:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
10/08/2021 22:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
30/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2021
30/07/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021 00:14

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
29/07/2021 00:14

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
29/07/2021 00:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
29/07/2021 00:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
29/07/2021 00:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
29/07/2021 00:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 652,15
21/07/2021 05:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
20/07/2021 15:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/07/2021 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/07/2021 08:42

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 29/06/2021
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 29/06/2021
30/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 29/06/2021
22/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2021
22/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
21/06/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
21/06/2021 13:45

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
21/06/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
18/06/2021 12:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/07/2021 10:00 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
18/06/2021 12:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (20/07/2021 12:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
03/03/2021 13:06

Encerrada a conclusão
03/03/2021 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
03/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA em 02/03/2021
03/03/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARINA PANDELÓ VIEIRA em 02/03/2021
20/02/2021 01:17

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 19/02/2021
20/02/2021 01:17

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 19/02/2021
20/02/2021 01:17

Decorrido o prazo de RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS em 19/02/2021
09/02/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
08/02/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
08/02/2021 12:23

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
08/02/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA
08/02/2021 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARINA PANDELO VIEIRA
04/02/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
04/02/2021 07:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (20/07/2021 12:30 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
28/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 27/01/2021
28/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 27/01/2021
07/12/2020 19:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
07/12/2020 19:58

Juntada a petição de Impugnação (Réplica)
18/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
17/11/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
17/11/2020 15:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
17/11/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
11/11/2020 13:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/11/2020 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA em 05/11/2020
06/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME em 05/11/2020
10/10/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 10:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ARARIPE DE ALMEIDA MARTINS
09/10/2020 10:51

Expedido(a) notificação a(o) DJAN DE FREITAS LIMA FONTENLA LAMOSA
09/10/2020 10:51

Expedido(a) notificação a(o) SPINELLI E LAMOSA TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA - ME
30/09/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA
29/09/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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