24/07/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDSON ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/07/2025
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74dc6f5 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 19:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/07/2025 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea2789e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): H B FARMA LABORATORIOS LTDA Recorrido(a)(s): EDSON ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; artigo 889; Lei nº 6830/1980. - divergência jurisprudencial . - Súmula nº 150 do STF. - Súmula nº 327 do E.

STF. - art. 40, §2º, primeira parte, da LEF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - H B FARMA LABORATORIOS LTDA
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) H B FARMA LABORATORIOS LTDA
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de H B FARMA LABORATORIOS LTDA
19/02/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EDSON ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/02/2025
18/02/2025 17:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) H B FARMA LABORATORIOS LTDA
04/02/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE
30/01/2025 14:46

Conhecido o recurso de EDSON ALBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE - CPF: *99.***.*66-05 e provido
06/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2024
05/12/2024 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
22/11/2024 19:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 14:45

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/10/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo