15/09/2025 18:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA EMATER RIO em 24/07/2025
19/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de JADER SERAFIM CAMPANATI em 18/07/2025
17/07/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/07/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA EMATER RIO
04/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb35e5e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JADER SERAFIM CAMPANATI
03/07/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/07/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) JADER SERAFIM CAMPANATI
03/07/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
01/07/2025 12:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c156b5 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ Recorrido(a)(s): 1. JADER SERAFIM CAMPANATI 2. ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA EMATER RIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9494/1997, artigo 1º-F; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 883.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
19/02/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 10:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA EMATER RIO em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JADER SERAFIM CAMPANATI em 06/02/2025
29/01/2025 15:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 13:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/01/2025 13:11

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA EMATER RIO
13/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) JADER SERAFIM CAMPANATI
13/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
13/01/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 16:45

Conhecido em parte o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e não provido
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL ()
25/10/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
23/09/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
20/09/2024 23:01

Determinada a requisição de informações
14/09/2024 22:25

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
13/09/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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