05/08/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ROSENO SABINO
17/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM TAPHOUSE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME N/P SEVERINO ROSENO SABINO
10/07/2025 16:04

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 16:03

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 420948a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO BEZERRA DE SOUZA
01/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BEZERRA DE SOUZA
01/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/06/2025 17:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8026161 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARIA VICTORIA CRISTOBO Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO BEZERRA DE SOUZA 2. DELIRIUM TAPHOUSE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME 3. SEVERINO ROSENO SABINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. fc4b904).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 1003; artigo 1032; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA VICTORIA CRISTOBO
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VICTORIA CRISTOBO
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de MARIA VICTORIA CRISTOBO
14/02/2025 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 13:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEVERINO ROSENO SABINO em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DELIRIUM TAPHOUSE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME N/P SEVERINO ROSENO SABINO em 05/02/2025
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO BEZERRA DE SOUZA em 27/01/2025
06/12/2024 15:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO ROSENO SABINO
04/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DELIRIUM TAPHOUSE BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME N/P SEVERINO ROSENO SABINO
04/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO BEZERRA DE SOUZA
04/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VICTORIA CRISTOBO
26/11/2024 10:56

Conhecido o recurso de MARIA VICTORIA CRISTOBO - CPF: *55.***.*63-26 e não provido
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
26/10/2024 12:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 17:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
04/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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