25/07/2025 11:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 23/07/2025
21/07/2025 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
21/07/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d0e286 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO FARIAS VINHAES - PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FARIAS VINHAES
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/07/2025 19:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/07/2025 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 12:19

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9045726 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO FARIAS VINHAES 2. PAGGO ADMINISTRADORA LTDA. Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR em âmbito regional.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2abde4e / 07c2f3c).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 899, §10º; Lei nº 101/2005, artigo 47; artigo 49; artigo 52, inciso III. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República.

Ademais, foi aplicado o entendimento consubstanciado no IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (Tese 13 / Tema 25), restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANO FARIAS VINHAES em 19/02/2025
18/02/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
05/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FARIAS VINHAES
05/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 19:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
04/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2024
03/12/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/12/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 24/01/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 24-01-2025 ()
25/11/2024 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
20/09/2024 10:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/09/2024 10:29

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
10/06/2024 15:58

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (tema IRDR nº 25)
10/06/2024 11:29

Proferida decisão
10/06/2024 10:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
29/04/2024 22:45

Distribuído por dependência
15/12/2022 14:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/12/2022
15/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 14/12/2022
15/12/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANO FARIAS VINHAES em 14/12/2022
30/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2022
30/11/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
29/11/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO FARIAS VINHAES
26/11/2022 12:51

Conhecido o recurso de LUCIANO FARIAS VINHAES - CPF: *53.***.*70-22 e provido em parte
26/11/2022 12:51

Conhecido o recurso de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 e não provido
11/11/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2022
10/11/2022 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 13:40

Incluído em pauta o processo para 23/11/2022 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 23-11-2022 ()
11/08/2022 21:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2022 20:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/07/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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