25/07/2025 11:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 19:55

Juntada a petição de Contraminuta
11/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
11/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f587c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE FERREIRA DOS SANTOS
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1c8fa1 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA CEPEL Recorrido(a)(s): MARLENE FERREIRA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. cc2eb41/b713d32).

O juízo está garantido (Id. b88f157).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST Transitória, nº 56. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8878/1994, artigo 6º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
23/06/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
23/06/2025 13:10

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
14/02/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 07:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2025
11/02/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS
30/01/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
29/01/2025 11:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
02/12/2024 20:24

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 09:30 EM MESA RSFF. ()
06/11/2024 17:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 01:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS em 08/10/2024
02/10/2024 21:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 12:04

Conhecido o recurso de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60 e não provido
30/09/2024 12:04

Conhecido o recurso de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*99-00 e não provido
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2024
25/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS
24/09/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
18/09/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 09:35

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
10/06/2024 11:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
13/02/2024 18:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2023 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/10/2023 16:13

Distribuído por sorteio
23/11/2021 06:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2021 21:59

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2021 10:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/12/2020 23:34

Recebidos os autos para diligência
30/07/2020 12:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS em 10/07/2020
30/06/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE FERREIRA DOS SANTOS
23/06/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:37

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 03/06/2020
31/03/2020 12:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
19/03/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
29/01/2020 16:10

Não admitido o Recurso de Revista de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
29/01/2020 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
02/10/2019 04:22

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 01/10/2019
02/10/2019 04:22

Decorrido o prazo de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2019
01/10/2019 17:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
19/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/09/2019
19/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 09:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - CNPJ: 42.***.***/0001-60
03/09/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/09/2019
02/09/2019 16:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2019 16:16

Incluído o processo em pauta (09/09/2019, 09:15:00, EXTRAORDINÁRIA EM MESA)
12/08/2019 17:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2019 11:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
18/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Despacho em 10/05/2019
10/05/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019 17:47

Juntada a petição de Manifestação (pet novo patrocínio CEPEL)
30/04/2019 09:33

Convertido o julgamento em diligência
29/04/2019 16:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
11/04/2019 00:19

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 10/04/2019 23:59:59
11/04/2019 00:19

Decorrido o prazo de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2019 23:59:59
02/04/2019 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/03/2019 00:30

Publicado(a) o(a) Acórdão em 29/03/2019
29/03/2019 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2019 14:41

Conhecido o recurso de MARLENE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*99-00 e provido em parte
09/02/2019 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/02/2019
08/02/2019 12:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 12:18

Incluído o processo em pauta (13/03/2019, 09:15:00, ORDINÁRIA)
04/12/2018 17:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2018 17:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
09/11/2018 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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