15/09/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d0f4fe proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para apresentar cálculos de liquidação, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A; 1º - B e 2º da CLT, conforme parâmetros abaixo especificados.

Vindo os cálculos, intime-se o reclamante para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria para verificação e homologação. -------- Parâmetros de Cálculo: Deverão observar as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST. 1 - Todos os valores devidos ao exequente devem ser desmembrados e totalizados mês a mês, em valores históricos, já devidamente deduzida (em coluna própria) a cota previdenciária cabível ao exequente (conforme faixas de salários e alíquotas vigentes em cada época própria, respeitado o teto de contribuição); 2 - Deve ainda ser apresentada em coluna separada, mês a mês, o total das parcelas de natureza salarial que sofrem incidência de INSS (não importando se o exequente já recolhia ou não o INSS pelo teto), para fins de cálculo da cota previdenciária devida pelo empregador e do IRPF a ser recolhido; 3- As colunas mencionadas nos itens 1 e 2 acima deverão ser atualizadas mês a mês (apresentando-se um total geral por coluna) com os índices de correção monetária fornecidos pelo TRT 1ª Região, observando-se o quanto decidido pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59; 4 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF (indicando o percentual das verbas tributáveis). NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
02/09/2025 18:11

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
02/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
02/09/2025 12:09

Iniciada a liquidação
02/09/2025 12:09

Transitado em julgado em 02/09/2025
02/09/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
06/07/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/07/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bb74ae proferida nos autos. DECISÃO PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto.

Intime-se para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as homenagens de estilo. NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
23/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
23/06/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS sem efeito suspensivo
23/06/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA em 16/06/2025
11/06/2025 10:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
31/05/2025 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS
31/05/2025 11:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
31/05/2025 11:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS
31/05/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS
15/04/2025 14:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
14/04/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 13:49

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 09:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/04/2025 12:31

Audiência de instrução designada (14/04/2025 09:20 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/03/2025 15:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (31/03/2025 12:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS em 17/02/2025
18/02/2025 00:43

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA em 17/02/2025
05/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS
05/02/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
04/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:47

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS em 03/02/2025
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
18/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS
18/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/12/2024 11:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (31/03/2025 12:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/12/2024 11:31

Audiência de instrução cancelada (22/01/2025 10:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2024 15:05

Audiência de instrução designada (22/01/2025 10:10 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2024 15:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/12/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 16:00

Audiência una realizada (27/11/2024 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/11/2024 15:35

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS em 23/09/2024
30/08/2024 11:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO VIP ITAIPU LTDA
22/08/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO DA COSTA SANTOS
22/08/2024 11:41

Audiência una designada (27/11/2024 10:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/08/2024 14:45

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo