23/07/2025 15:59

Arquivados os autos definitivamente
23/07/2025 15:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 15:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/07/2025 15:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2025 15:56

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PAIVA SUPERMERCADO LTDA em 18/07/2025
19/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES em 18/07/2025
04/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ae4021 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Haja vista a quitação do restante do quantum debeatur pela ré, julgo extinta a execução, ex vi do CPC, art. 924, inciso II, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista por força da CLT, art. 889, c/c lei n.6.830/80, art. 1º, in fine. 1 - exclua (m) -se o (s) nome (s) da (s) ré (s) do BNDT/SERASAJUD, caso figure (m)neste (s) banco (s) de dados.

OBSERVE A SECRETARIA. 2- proceda-se ao lançamento do (s) pagamento (s) havido (s) na tarefa “Registrar pagamentos ou despesas processuais – 1º grau – Fluxo ControlPag”.

OBSERVE A SECRETARIA. 3 - o arquivamento definitivo do processo, inclusive no SAPWEB, se tratar-se de processo migrado.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
03/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) PAIVA SUPERMERCADO LTDA
03/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
03/07/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
03/07/2025 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES em 02/07/2025
17/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5c7350 proferido nos autos.

Vistos... Pretende a parte autora a execução pelo fato da ré haver pago a segunda parcela da avença com atraso de 2 dias úteis.

Sem razão a autora pois houve o adimplemento substancial da conciliação.

A teoria do substancial adimplemento visa impedir o uso desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, preterindo desfazimentos desnecessários em prol da preservação da avença, com vistas à realização dos princípios da boa-fé objetiva, da função social dos contratos, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, donde se apreende que, diante do exercício desequilibrado do direito de resolução por parte do credor, justamente quando a dívida se encontra próxima do seu resultado final, deve-se prestigiar a preservação do contrato quando depurado que o já realizado alcança a quase integralidade da obrigação convencionada.

Desse modo, ponderando-se que houve o pagamento da avença, incidindo a ré no atraso de somente dois dias úteis no tocante à segunda parcela do acordo, tem-se que houve o adimplemento substancial da transação, não havendo que se falar em aplicação da cláusula penal nesse caso, pelo que indefiro a execução vindicada pela parte autora.

I.-se a parte autora.

Inerte, voltem-me conclusos para a extinção da execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
16/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
16/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de PAIVA SUPERMERCADO LTDA em 02/05/2025
30/04/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) PAIVA SUPERMERCADO LTDA
15/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
15/04/2025 11:15

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2025 11:15

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/04/2025 11:13

Juntada a petição de Acordo
15/04/2025 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/02/2025 14:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/02/2025 14:42

Iniciada a liquidação
26/02/2025 12:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
26/02/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
26/02/2025 12:34

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/02/2025 12:34

Audiência de instrução realizada (25/02/2025 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
23/01/2025 12:44

Juntada a petição de Réplica
12/12/2024 10:36

Audiência de instrução designada (25/02/2025 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2024 10:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
12/12/2024 06:04

Audiência una realizada (11/12/2024 09:15 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
11/12/2024 07:51

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 19:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:09

Expedido(a) notificação a(o) PAIVA SUPERMERCADO LTDA
09/08/2024 09:09

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
06/08/2024 10:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/08/2024 08:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/08/2024 10:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
31/07/2024 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) PAIVA SUPERMERCADO LTDA
05/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
05/07/2024 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISLENE CAROLINE ARAUJO MARQUES
05/07/2024 13:21

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/08/2024 10:30 VR 1 - CEJUSC-JT 4.0/Volta Redonda)
24/06/2024 14:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
24/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
24/06/2024 09:41

Encerrada a conclusão
24/06/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
18/06/2024 14:35

Audiência una designada (11/12/2024 09:15 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
18/06/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo