12/07/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3753f68 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Recorrido(a)(s): 1. MARCOS ANTONIO ALVES 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS APOSENTADORIA E PENSÃO / COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 195, §2º; artigo 201; artigo 202, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 108/2001, artigo 6º; Lei nº 109/2001, artigo 1º; artigo 18. - divergência jurisprudencial . - TEMAS N.º 1.021 e 955 DO STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/2624 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/06/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/02/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 11:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ALVES em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2025
04/02/2025 13:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ALVES
16/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
16/12/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 14:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
04/12/2024 06:10

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 Sala 7 em mesa 10-12-2024 ()
21/11/2024 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
21/10/2024 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 09:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
10/07/2024 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ALVES em 24/04/2024
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2024
16/04/2024 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2024
11/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ALVES
10/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/04/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2024 18:16

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
05/04/2024 18:16

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 26-03-2024 ()
08/02/2024 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/08/2023 10:35

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/08/2023 09:40

Proferida decisão
31/07/2023 19:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/07/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo