23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73bcc09 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE RECORRIDO: IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA, INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE Vistos, etc.

Considerando que o presente recurso ordinário trata de “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral.

Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
18/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 08:51

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37ef1c8 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante encontra-se tempestivo e regular em sua representação (procuração id 49f531c).

Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que se trata de recurso do Reclamante, beneficiário da justiça gratuita.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intimem-se os recorridos às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA - INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
16/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
16/06/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
16/06/2025 15:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE sem efeito suspensivo
16/06/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/06/2025 14:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
03/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
03/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
03/06/2025 11:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.366,61
03/06/2025 11:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
07/04/2025 09:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE em 29/01/2025
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA em 29/01/2025
30/01/2025 06:31

Decorrido o prazo de TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE em 29/01/2025
16/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
13/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
13/12/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
13/12/2024 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 09:00 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/11/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
11/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
11/11/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
11/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/11/2024 15:30

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
07/11/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
07/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 29/10/2024
15/10/2024 11:02

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
15/10/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 14/10/2024
25/09/2024 09:11

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
21/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO em 20/09/2024
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE em 13/08/2024
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA em 13/08/2024
14/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE em 13/08/2024
06/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE em 05/08/2024
06/08/2024 00:30

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA em 05/08/2024
05/08/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
04/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
04/08/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
04/08/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/07/2024 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
26/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
26/07/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
26/07/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
17/07/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
16/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
16/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/07/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
08/07/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
08/07/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
08/07/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/07/2024 09:40

Expedido(a) notificação a(o) MOEMA FATIMA DE AVELAR PEREIRA RIBEIRO
03/07/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/07/2024 09:28

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO AUGUSTO BASSI ALVES
02/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 06:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/07/2024 08:04

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
30/06/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/06/2024 14:24

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE em 18/06/2024
14/06/2024 13:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
15/05/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
15/05/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
15/05/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
15/05/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
15/05/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 15:00

Audiência inicial realizada (07/05/2024 13:40 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 15:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/05/2024 15:10

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2024 13:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA em 15/02/2024
23/01/2024 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/01/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 16:04

Expedido(a) mandado a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
12/01/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE em 04/12/2023
05/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA em 04/12/2023
01/12/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
23/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE em 22/11/2023
11/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 08:56

Expedido(a) notificação a(o) TAYNAH SILVA COSTA ANDRADE
10/11/2023 08:56

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE
10/11/2023 08:56

Expedido(a) notificação a(o) IGREJA BATISTA CENTRAL DA BARRA DA TIJUCA
10/11/2023 08:55

Audiência inicial designada (07/05/2024 13:40 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo